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A encomenda faz-se aos engenheiros para que os engenheiros forneçam o alibi de um "parecer" com a assinatura "técnica" confirmativa do que o autarca já antes decidira "

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Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013(II)

Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013
Apresentação de candidaturas é efectuada “on-line” e implica o registo prévio de todas as entidades beneficiárias envolvidas na mesma operação
Somente após o registo do(s) beneficiário(s), com a inerente atribuição de um código de acesso único, será possível efectuar submissão e gestão de candidaturas ao Programa Operacional. Encontram-se ainda abertos concursos para a apresentação de candidaturas no âmbito dos sistemas de incentivos, através de portal único

As Câmaras do Cartaxo, Santarém, Almeirim, Rio Maior podem candidatar-se a apoios do programa Política de Cidades – parcerias para a Regeneração Urbana, que integra o eixo 2 (Desenvolvimento Urbano) do Programa Operacional do Alentejo (POA) 2007-2013.

O POA engloba ainda três outros eixos. O eixo 3, Saúde (cinco milhões) e Património Cultural (dois milhões), e o eixo 4, com as Acções de Valorização do Litoral (um milhão) e valorização e Qualificação Ambiental (um milhão). Além do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (Eixo 5) com 1,7 milhões de euros de dotação.

PROGRAMA OPERACIONAL DO ALENTEJO 2007-2013 ( I)

Um terço dos investimentos previstos no Programa Operacional do Alentejo, no novo quadro de fundos comunitários, vai ser canalizado para a competitividade, investigação e desenvolvimento tecnológico e inovação das pequenas e médias empresas.
Integrado no QREN, o Programa Operacional do Alentejo para 2007/2013 envolve 58 concelhos (47 alentejanos e 11 da Lezíria do Ribatejo) e prevê um investimento de quase 1.500 milhões de euros, dos quais 869 milhões terão financiamento comunitário.
Com cinco eixos, o POA direcciona um terço das verbas, 553 milhões de euros (294 milhões comunitários), para a "Competitividade, Inovação e Conhecimento", onde se inserem sistemas de incentivos às empresas do Alentejo e dos concelhos Ribatejanos aderentes

Pensar em politica, mas também há pessoas!

"O governo Sócrates tem tido o mérito de nos surpreender pela frontalidade. Se erra diz que errou e volta atrás. Isto é raro nos que nos governaram sem erros e sem dúvidas. Por isso talvez seja altura de parar com este baile de máscaras que tem sido a criação de híbridos que se comportam como se fossem entidades privadas e não o são.” ( http://corporacoes.blogspot.com)

Já lá não vai .......

Ainda o novo aeroporto ..."gato escondido com rabo de fora"!

No entanto, o estudo do LNEC não é menos discutível do que qualquer outro estudo. Ora, há aspectos incompreensíveis, como por exemplo:( pode ler aqui)

a) Por que é que o custo da nova travessia rodoviária do Tejo, tornada necessária pela nova localização (como o LNEC demonstra), não foi incorporado nos custos globais da sua equação financeira, o que provavelmente faria pender a balança desse factor a favor da Ota?
b) Por que é que entre as desvantagens de Alcochete para a grande maioria dos utentes directos (incluindo os residentes em Lisboa), em termos de tempo e distância de acesso ao aeroporto, não foi calculada e contabilizada também a componente do custo, notoriamente agravada pela portagem da travessia do Tejo?
c) Como é que foram consideradas equivalentes a passagem directa da linha de TGV pelo aeroporto (caso da Ota) e a construção de um ramal de acesso (caso de Alcochete), o qual que só será acessível por uma parte dos comboios que vierem de Lisboa (os que não se destinem a Madrid), sendo inacessível aos que vierem do Leste?
Mais importante foi a surpreendente verificação de que, contra todas as indicações (incluindo as que foram filtradas para a opinião pública), o LNEC não se limitou a avaliar separadamente cada um dos sete factores analisados, tendo-se permitido declarar um vencedor aos pontos (4 contra 3), numa avaliação global que deveria ter sido deixada para o poder político, depois da devida ponderação do peso de cada um dos factores.

RESSALTA DESDE JÁ UMA VERDADE : A decisão foi apenas e só politica, não continuem a afirmar que foi TÉCNICA. Fala saber os PORQUÊ (s)?

E sobre quem pagou de dermos uma volta por aqui e numa pesquisa um pouco mais atenta, conjugando estes dados talvez haja alguma luz...... ou não será assim?

Novo Aeroporto Internacional, será em Alcochete!

O Primeiro-Ministro anunciou a decisão preliminar (há quem veja ainda aqui um mas .....) do Governo de construir o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete com base no estudo técnico comparativo elaborado pelo LNEC.
O Primeiro- Ministro sublinhou que o estudo comprova que ambas as opções eram técnica e financeiramente boas. O sumário do estudo diz que «em termos conclusivos, face aos resultados da análise comparada e na hipótese de ser atribuída igual importância a cada um dos factores críticos analisados (...), a localização do NAL na zona do Campo de Tiro de Alcochete é a que, do ponto de vista técnico e financeiro, se verificou ser, globalmente, mais favorável .

Na síntese do documento, o LNEC refere que a conclusão assenta essencialmente no facto de Alcochete ganhar à Ota em "quatro dos sete factores críticos de decisão": são eles "segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo"; "sustentabilidade dos recursos naturais e riscos"; "compatibilidade e desenvolvimento económico e social" e "avaliação financeira".
A Ota vence nos restantes três: "conservação da natureza e biodiversidade"; "sistemas de transportes terrestres e acessibilidades"; e "ordenamento do território"

Por isso apetece-me perguntar:
1º Será que os custos com a construção de uma nova carreira de tiro foram considerados?
2º Não é verdade que os factores criticos que são mais favoráveis na OTA são precisamente aqueles que envolvem mais "interesses particulares na área da cosntrução civil em Alcochete"?
3º Porque se continua a chamar "Alcochete" se a área determinada para o aeroporto nem sequer fica no concelho de Alcochete?
4º Afinal quem foi que "pagou" ou dito de outro modo, financiou o tal dito ESTUDO DE ALCOCHETE", será que o Engº Viegas (CESUR Centro de Sistemas Urbanos e Regionais , porque será que foi desactivada!!!( http://cesur.civil.ist.utl.pt) nos pode informar sobre isso ?
Ainda nos lembramos quando se anunciava ( o senhor Engº Viegas) que o Aeroporto em Alcochete custa menos 3 mil milhões.... afinal agora essa vantagem é expressa "numa menor exigência de investimento total (Ota: 5.191,2 milhões de euros; Campo de Tiro de Alcochete: 4.926,6 milhões de euros; a preços de 2007, isto é cerca de 250 milhões de euros. Mas SERÁ MESMO?E quanto custará a nova carreira de tiro? Vamos "ficar" com estes números para no fim concluirmos que afinal o aeroporto em "Alcochete" até era mais caro...mas depois paga o povo português

DIZ-SE TANTA COISA .....!

Transparência e responsabilidades politicas

"Vale mais falar em público, dizer o que se pensa, deixar-se de fontes anónimas, deixar-se de recados, dar entrevistas com o rosto todo, assinar com o nome, fazer o esforço de discutir, escrever artigos, explicar alternativas políticas, criticar com C grande no espaço público, para todos verem tudo"
"Cada um pode e deve a lançar os seus, mas daí não vem grande mal ao mundo",

Esta é no momento a minha posição pública...!

Para todos aqueles que esperam de mim uma posição sobre os "infelizes e lamentáveis acontecimentos" que em nada dignificam a POLITICA, sabem que sempre detestei na política aqueles que só sabem “fazer e praticar atitudes de ordem conspirativa como forma de demência depurada da seu comportamento” , para esses quero deixar bem claro que ainda há quem ande na política, que fala às claras e que não tem receio de admitir que é possível na vida política estabelecer amizades para além dessa vida política seja a que nível for – felizmente que ainda há aqueles que entendem e pensam que o serviço público é um bem e tem a honra pessoal e profissional de servir as pessoas – posso garantir-vos que nada nem ninguém me fará desviar um milímetro das minhas responsabilidades. No momento como certamente compreendem é esta a minha posição ...............

A todos os Ex-Combatentes da Guerra de Ultramar

Agradecemos divulgação da iniciativa abaixo referida, solicitada por dois almeirinenses ex-combatentes do Ultramar.
Esta é uma iniciativa pioneira no concelho de Almeirim, com origem na sociedade civil e no seio de almeirinenses sem quaisquer conotações políticas, desportivas ou religiosas. A porta está aberta para todos aqueles que foram combatentes do Ultramar - exército, marinha, força aérea desde que naturais ou residentes no concelho.
I.º Almoço Convívio
Vamos reunir pela primeira vez, todos aqueles que, naturais e residentes no concelho de Almeirim, foram mobilizados para a Guerra do Ultramar.
O almoço está marcado para o dia 9 de Março, no Salão Moinho de Vento com o preço de 20 euros por pessoa (incluído almoço, bolo de aniversário e animação)
Tu que foste Combatente podes trazer um amigo ou um familiar que queira partilhar um capítulo tão marcante da tua vida. Sabes que serás bem vindo e que terás a possibilidade de conviver com todos aqueles que partilharam contigo a experiência do Ultramar enquanto combatente.
Para mais informações: 912214730 ou 965338529»

PS. Qualquer informação adicional poderá ser solicitada para este
jornal.

Será que a Justiça vai actuar?

Na Câmara de Lisboa, mais de trinta funcionários superiores da área do urbanismo trabalhavam também no sector privado na mesmíssima área do urbanismo.Mais de uma vintena nem ao trabalho se deu de pedir autorização para acumular o emprego com a actividade na privada. Gente a pronunciar-se na pública sobre projectos seus na privada não foi, pelos vistos, excepção e, descoberta a farsa, a Justiça há-de actuar.

É por isso que me apetece simplesmente perguntar: " Onde é que estão os outros ?".

Quem é que anda distraído?

Só mesmo para os mais distraídos, pois só estes é que ainda não deram por isso!

É um facto que as pessoas não só se têm afastado dos partidos politicos, como têm aumento os seus críticos, como um claro reflexo da tendência de desconfiança generalizada dos cidadãos, em especial dos eleitores.

Há muito pouco tempo o Dr. Mário Soares afirmava com a sua reconhecida clarividência que "E as gerações que aí estão, os melhores, são gerações que fogem da política. Porque não sentem lugar, e isso é culpa dos partidos, porque se fecham sobre eles próprios - incluindo o PS. Mas as coisas vão mudar, o mundo muda e portanto a política muda. Tem de mudar. " mas pelos vistos o que acontece, até pelos exemplos que nos são dado acontecer é que as "coisas" tendem é a piorar!

"Na verdade razões não faltam ( corrupção, promessas não cumpridas, a pouca qualidade do pessoal politico, limitações à liberdade de opinião etc) ", pode ler-se num artigo no Expresso de Sábado subscrito por António José Seguro, mas tudo isto não constituem novidade para quem , diariamente é "bombardeado" com as quantidades de informação produzida pela imprensa escrita e falada - O descrédito da política - e dos políticos, sem convicções fortes !

Os partidos politicos tem de se abrir ao exterior, regressar para junto das pessoas, das suas preocupações e saber atrair para o seu seio o fundamental do debate politico - a discussão politica é a alma dos partidos.

De uma vez por todas tem que se tornar a actividade politica relevante para o comum dos cidadãos e também para os militantes partidários de modo a preocuparem-se com os problemas e não apenas "tratarem de si e dos seus" e terem apenas como objectivo alcançar o poder. Será que entenderam?

Há os que defendem que O que está em crise não são os partidos, mas a organização e o funcionamento partidário que não tem em conta nem os seus militantes nem o que se passa em seu redor, nomeadamente com os movimentos não partidários. E aqui, reside parte do descrédito dos partidos junto dos eleitores, conjuntamente com a corrupção que mina as instituições e os partidos. Será que ainda existe vida política dentro dos partidos ou, apenas, carreirismo, jogos de poder, tráfico de influência e de interesses e outras atitudes menos dignas ?

Orçamento do Estado para 2008 Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro

Artigo 27.º ( Endividamento municipal)
Excepcionam -se dos limites de endividamento previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de investimentos no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos, os quais devem ser previamente autorizados por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças.

Artigo 28.º (Alteração à Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro)
O artigo 32.º da Lei n.º 53 -F/2006, de 29 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 32.º
1.Os empréstimos contraídos pelas empresas relevam para os limites da capacidade de endividamento
dos municípios em caso de incumprimento das regras previstas no artigo anterior.
2.É vedada às empresas a concessão de empréstimos a favor das entidades participantes e a intervenção
como garante de empréstimos ou outras dívidas das mesmas.
3.As entidades participantes não podem conceder empréstimos a empresas do sector empresarial local.
4 . O disposto no presente artigo é aplicável às sociedades comerciais nas quais os municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto detenham, directa ou indirectamente, uma participação social.»

Artigo 29.º Alteração à Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro
O artigo 36.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 36.º
1.O montante de endividamento líquido municipal, compatível com o conceito de necessidade de financiamento do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC95), é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de tesouraria e os créditos sobre terceiros.
2—Para efeitos de cálculo do limite de endividamento líquido e do limite de empréstimos contraídos, o conceito de endividamento líquido total de cada município inclui:
a) O endividamento líquido e os empréstimos das associações de municípios, proporcional à participação do município no seu capital social;
b) O endividamento líquido e os empréstimos das entidades que integram o sector empresarial local e das entidades a que se refere o n.º 4 do artigo 32.º do regime jurídico do sector empresarial local, proporcional à participação do município no seu capital social, em caso de incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local.
3.Para efeitos do disposto no nº1, não são considerados créditos sobre terceiros os créditos que não sejam reconhecidos por ambas as partes e os créditos sobre serviços municipalizados e entidades que integrem o sector empresarial local.
4.O montante de empréstimos das associações de freguesias releva igualmente para os limites estabelecidos na presente lei para os empréstimos das respectivas freguesias.

Algum dia lá chegaremos

À mulher de César, diz o ditado, não basta ser séria. Deve também, inequivocamente, parecê-lo. Ou como dizem os chineses, não basta ser simpático, é preciso fazer o serviço. A verdade é precisamente esta a vida portuguesa está cheia de gente séria que, infelizmente, não faz o serviço.