sábado, outubro 27, 2007

"Apraz-me registar que este projecto de modernização do país tem uma liderança firme e forte ! ...Não temos tempo a perder","falta de paciência para com a passividade, a mediocridade e o atraso". ( Dr. António Vitorino)

Pensamentos de fim de semana

"Não se guerreiam as pessoas, censuram-se apenas os seus actos menos conformes com os principios da boa administração " ( Eça de Queiroz - Textos do Distrito de Évora)

sexta-feira, outubro 26, 2007

Nada acontece por acaso ! Ou será que os politicos nunca aprendem com os seus erros?

Porque é que tantos bons políticos, acabam a maior parte das vezes por ficar associados a más políticas ?

Há dias o presidente regional dos Açores perguntava, se " Quem mandava era o Governo ou os Directores Gerais?" Como já é habitual a "coisa ficou por aqui, para tudo ficar na mesma"!

Isto a propósito de um sondagem de opinião, hoje publicada, em que se constata a "queda do Governo" de cerca de 10 pontos percentuais e que não deve constituir admiração para ninguém, numa altura em que, de facto, os cidadãos esperavam mais do Governo. No nosso entender, esta sondagem de opinião reflecte , por um lado o momento de "visibilidade do PSD", mas também o desencanto dos cidadãos por não terem sido ainda, cumpridos algums compromissos, noemadamente o claro "bloqueamento" do PRACE ( Programa de Reestruturação da Administração Pública), em que se constata que, não só , em alguns MInsitérios as chefias não reduziram como aumentaram exponencialmente !

Como se pode explicar ao cidadão comum ,que não seja tomada qualquer medida no sector empresarial do estado ( apenas sete empresas) na área do serviço público de transporte de passageiros, que não só continuam a prestar um "mau serviço público", como geram mais de 2 milhões, por dia, de prejuízos e mais de 3 milhões de euros, por dia, de endividamento , sendo que este já ultrapassa os 12 mil milhões de euros .

Em contrapartida ,entende-se que não se pode aumentar os trabalhadores da administração pública, ( 1% de aumento representará cerca de 200 milhões de euros ? ) os aposentados e reduzir o IVA para 17%! ( redução que, provavelmente, ocasionaria uma baixa de receita de impostos, de pouco mais que 500 milhões de euros ). E os efeitos benéficos que tais medidas trariam sobre os cidadãos !?

Sabendo-se que a desmontagem dos "fantasmas" exigirá sempre tempo e muita pedagogia até que se possa repor a verdade ou delimitar a exacta dimensão das críticas assim formuladas, algumas com muita razão, é tempo de uma reflexão sobre as medidas positivas que este Governo teve a coragem de tomar e que mais tarde ou mais cedo serão reconhecidas, mas não se pode descurar a negligência grosseira ou até a ligeireza com que o sector de transportes públicos tem vindo a ser conduzido.

É sempre bom e honesto relembrar, que apesar de o aumento da função pública se ir situar, previsivelmente, nos 2,5% de aumento , constitue mesmo assim o maior aumento salarial dos últimos anos, o que não se compreende é aquela "medida anunciada" de que as pensões acima dos 2 400 euros não teriam qualquer aumento! A que propósito?

quinta-feira, outubro 25, 2007

Estamos no limite ! No limite da paciência !

O endividamento dos portugueses " está no limite " e não pode continuar ao ritmo dos últimos anos " ( Ministro das Finanças).
Os aumentos salariais de 2,1% para os funcionários públicos, conforme foi proposto pelo Governo, traduzem-se num gasto de 260 milhões de euros no próximo ano, noticia esta sexta-feira o Diário Económico (DE).
Então e o brutal agravamento da situação económica financeira e laboral no sector de transportes públicos ( foram gerados prejuízos d eexploração de mais de 750 milhões de euros ( mais cerca de 11,0% do que em 2005) que é de exclusiva responsabilidade da gestão e dos administradores nomeados pelo Estado, cuja responsabilidade deveria ser “assumida” pelo poder político!
Será que não se conhece o que são boas práticas de gestão , destacando a capacidade das organizações , definirem um visão estratégica e uma ambição e traduzirem no curto, médio prazo o sentido da eficácia e da mudança comportamental destas empresas? Não seria muito menos "penoso" para Portugal , tomar medidas saneadoras nestas empresas? Porque não se tomam ?

Serviço Público de Transporte de passageiros . Incompetência ou negligência ( III )

O sucesso na gestão das empresas públicas de transporte, passa pelo necessário redimensionamento da sua força laboral , na reestruturação empresarial , na sequência de adaptações a experiências inovadoras de reorganização do trabalho, na exemplaridade de procura alternativa criativa, capaz de associar o interesse económico das organizações à responsabilidade social e não no método de “despedimento indemnizatório que tem vindo a ser seguido, com graves prejuízos para o erário público e que não tem solucionado o problema da improdutividade das empresas.
O sistema hoje é insustentável. É preciso que seja mais eficiente e mais justo”, para inverter este ciclo, não podemos continuar a pensar que os problemas estruturais de acumulação de défices sucessivos das empresas de serviço público de transporte se resolvem de modo espontâneo, nada mais difícil do que continuar a assistir a esta situação em que os cidadãos de Bragança suportam os custos da ineficiência e os benefícios para os cidadãos de Lisboa e Porto !
Como de pode continuar de "olhos fechados " perante esta situação ?
  • 12,7 mil milhões de euros de endividamento ( + 9,7% que em 2005)
  • 759,3 milhões de euros de resultados negativos ( + 11,9% que em 2005)
  • 2,1 mil milhões de capitais próprios negativos ( + 2,5% que em 2005 )
  • 7,6 milhões de passageiros perdidos em relação a 2005 ( -1,3%)

Pensamento do dia.....ou da vida!

"To finish first, you have first to finish"

( Dedicado a todos aqueles que, ou ainda não sabem ou nunca saberão, o significado e a diferença de "deter o poder ou exercer o poder " e que se limitam a deter poder, para satisfação da sua própria vaidade ou para se 'manterem em jogo' para futuras e outras oportunidades)

quarta-feira, outubro 24, 2007

Os municípios são obrigados a ter um revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas?

O n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, exige de facto que um revisor de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas proceda à certificação legal de contas e à elaboração de parecer sobre as contas, nos casos em que os municípios detenham participações no capital de entidades do sector empresarial local.
Naturalmente que, para economia de recursos financeiros, nada impede que este revisor de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas seja o revisor de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas de uma das entidades do sector empresarial local participadas, que procede, nos termos do disposto no artigo 28.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, à revisão legal de contas da respectiva empresa municipal para a qual presta serviços.
A apoiar esta interpretação considera-se de realçar que o legislador para este tipo de funções não faz qualquer exigência quanto à contratação dos serviços de um revisor ou associação de revisores de contas, a ele se referindo no final do n.º 2 do artigo 47.º nos termos “…pelo revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.”
O auditor externo, a que se refere o n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, para verificação das contas dos municípios que detenham capital em fundações ou em entidades do sector empresarial local, tem de ser nomeado por deliberação da assembleia municipal, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, conforme disposto no seu n.º 2, para o exercício das competências previstas no n.º 3 do mesmo artigo.
Na instrução do processo de selecção do auditor externo, nada parece obstar, porém, que uma das entidades a consultar seja o revisor oficial de contas contratado para efeitos de cumprimento do n.º 2 do artigo 47.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.

terça-feira, outubro 23, 2007

Ora aqui está um texto que dá que pensar !

"Nós achamos mesmo que os políticos não são gente. São cínicos, fingidos, ambiciosos, aldrabões, sem sentimentos como nós. Dizem-se excelentes e prometem muito, mas é tudo mentira. Escolhemo-los e de certo modo são nosso produto, mas nunca lhes vemos elevação humana. " ..........."Tem de haver por detrás alguma manobra oportunista, intriga maligna ou negociação astuta. Mesmo que não pareça. Se algum ingénuo conseguir admitir os motivos honrosos, irá dizer que se trata de uma excepção."...."Mesmo perante a evidência, admitiremos qualquer coisa excepto abalar a nossa convicção profunda de que os políticos não são gente."
( Dr. Prof João César das Neves)

Serviço Público de Transporte de passageiros . Incompetência ou negligência (II) ?

Será que Estado ( o Governo) não deveria impor às empresas públicas as melhores práticas de governação societária, ao ser o primeiro a dar o exemplo e contemplar as melhores práticas de informação por parte dessas empresas , á semelhança do que acontece para as empresas cotadas em bolsa?
Será que as empresas publicas não deveriam comunicar os factos mais significativos ocorridos na vida das empresas, transparência da informação, rigor no controlo dos custos, e responsabilização pelos actos praticados pelos gestores públicos.?
Será que esta situação dignifica a gestão destas empresas:
· 2,1 mil milhões de euros de capitais próprios negativos, um acréscimo de 2,5% em relação a 2005, o que revela a delapidação de mais de cerca de 2,9 mil milhões de euros de capital social, que a acrescer aos capitais próprios negativos, perfaz cerca de 5 mil milhões !
· 159,8 milhões de euros de indemnizações compensatórias ( + 7,0 em relação a 2005 e um acréscimo de 178,2% em relação a 2001). Acresce que as empresas privadas foram “contempladas “ com mais de 20,3 milhões de euros de indemnizações “ditas” compensatórias , um aumento de mais de 77,1% em relação a 2005 o que, salvo melhor entendimento constitui uma “verdadeira situação escandalosa” não só porque não teve em conta o “acordo firmado aquando da respectiva privatização", mas também porque estas empresas já há alguns anos que estão a ser “subsidiadas pelas empresas públicas de transportes de passageiros no âmbito do sistema de repartição de receitas do sistema multimodal." ( cf. estudo da Direcção Geral dos Transportes Terrestres)
· 162,2 milhões de euros de outros subsídios à exploração ( -2,9% do que em 2005)
· 1,7 mil milhões de euros de custos totais ( + 10,8% do que em 2005), anotamos que os custos operacionais atingiram cerca de 1,68 mil milhões de euros ( + 4,01% que em 2005)
· 964,3 milhões de receitas totais ( +10,0% que em 2005), mas com um grau de cobertura de apenas cerca de 55,7% dos custos totais, sendo que as receitas operacionais ( + 4,1% que em 2005) atingiram cerca de 819,9 milhões de euros, sendo o seu grau de cobertura dos custos operacionais de apenas 64,7%.
· Um EBITDA -(Resultado antes de Impostos, Encargos Financeiros e Amortizações) negativo de cerca de 157, 56 milhões de euros, o que reflecte claramente a incapacidade do sector de “gerar fundos”, confirmado por um cash-flow liquido negativo de mais de 542 milhões de euros, que se agravou em mais de 14,6% em relação a 2005.
· 13,26% que constitui a fixação dos maiores aumentos tarifários de sempre no serviço público de passageiros, o que faz com que os transportes públicos em Madrid e em Barcelona sejam mais “baratos” que em Lisboa! (Tudo isto sem que se conheça qualquer medida de redução de custos de exploração, de modo a inverter a situação de aumentos sucessivos sem que se desenvolva melhorias no sistema de receitas )
Estamos certos que não há nenhuma “ mensagem de uma campanha publicitária que “apague” a completa degradação do serviço público de transportes. Mas será que alguém assume as responsabilidades políticas por estas situações ? Porque não se cumpre os requisitos legais para a nomeação dos administradores? Os gestores públicos são escolhidos de entre pessoas com comprovadas idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como sentido de interesse público “ ( arº 12º do DL 71/2007) .
Segundo sabemos de ouvir dizer, em nenhuma das inúmeras nomeações feitas, este requisito nem sequer foi cumprido, dado que, nas empresas referidas, a maior parte dos nomeados , se por um lado não tem habilitações na área de gestão, por outro nem sequer tinham exercido essas funções. Certo é que os resultados estão á vista! .
Porque não se cumpre, a obrigação legal de publicitação “dos elementos curriculares de todos os membros dos órgãos socais” ( nº 25 ( Anexo) à Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007 de 28 de Março de 2007) ?( http://www.dgtf.pt/see.htm).
Como se pode “moral e eticamente” justificar prejuízos diários, em média, de mais de 2,1 milhões de euros a "juntar" a um endividamento de cerca de 3,1 milhões de euros, por dia, quando se exige rigor orçamental que atingiu seriamente a população portuguesa e "baixou" o seu nível de vida drasticamente?
"O nosso caminho é governar com rigor e com responsabilidade. Porque só o rigor e a responsabilidade geram confiança. E os resultados falam por si" ( primeiro ministro José Socrates)

Princípio da Legalidade (artigos 266.º, n.º 1 da CRP e 3º do CPA)

O princípio geral de direito administrativo que se traduz na subordinação da administração à lei: os órgãos da Administração pública devem actuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites estabelecidos pela lei e de harmonia com os fins que por ela lhes forem cometidos.
Em primeiro lugar, o princípio da legalidade aparece agora definido de uma forma positiva, não já de uma forma negativa. Diz-se o que a Administração pública deve ou pode fazer, e não apenas aquilo que ela está proibida de fazer.
Em segundo lugar, verifica-se que o princípio da legalidade, nesta formulação, cobre e abarca todos os aspectos da actividade administrativa, e não apenas aqueles que possam consistir na lesão de direitos ou interesses dos particulares. Designadamente, o princípio da legalidade visa também proteger o interesse público, e não apenas os interesses dos particulares.
Em terceiro lugar, na concepção mais recente, a lei não é apenas um limite à actuação da Administração: é também o fundamento da acção administrativa. Quer isto dizer que hoje em dia não há um poder livre de a Administração fazer o que bem entender, salvo quando a lei lho proibir; pelo contrário, vigora a regra de que a Administração só pode fazer aquilo que a lei lhe permitir que faça. “Por outras palavras, a regra geral – em matéria de actividade administrativa – não é o princípio da liberdade, é o princípio da competência. Segundo o princípio da liberdade, pode fazer-se tudo aquilo que a lei não proíbe; segundo o princípio da competência, pode fazer-se apenas aquilo que a lei permite

segunda-feira, outubro 22, 2007

Sede da Região de Turismo do Ribatejo, em Sanatrém

O presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, , gritou vivas ao Governo socialista, após ter sido informado, pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que a sede da futura região de turismo que integrará a actual Região de Turismo do Ribatejo, terá sede em Santarém.

Serviço Público de Transporte de passageiros . Incompetência ou negligência ?

Já nada nos pode espantar ! Nem mesmo afirmações de “ pura propaganda” como estas insertas na imprensa escrita, nem sequer nos pode espantar “a ligeireza” , para não qualificar esta “grosseiria” de outro modo , com que estes artigos são escritos, e por isso veio-nos ao pensamento um artigo de opinião do dia anterior “Nós achamos mesmo que os políticos não são gente. São cínicos, fingidos, ambiciosos, aldrabões, sem sentimentos como nós. Dizem-se excelentes e prometem muito, mas é tudo mentira”. ( Dr. João César das Neves in DN de 17.09.2007) .
As declarações dum membro do Governo, aqui , sobre esta matéria de transportes públicos, na afirmação“2,5 milhões foi o número de novos passageiros conquistados pelos transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em 2006 “ exemplifica claramente o quanto o atrás descrito é verdadeiro, dado que na realidade este pressuposto deste “membro do Governo” , nem em “ sonhos existe” !
Mas será um erro grosseiro a afirmação de que houve “aumento do número de novos passageiros de 2,5 milhões” ou "uma das tais "mentiras politicas"" - é que da consulta , ao site da Direcção Geral do Tesouro e Finanças ( http://www.dgtf.pt/see.htm) onde se encontra toda a informação sobre as empresas, podemos verificar que em 2006 , a seis empresas do sector empresarial do estado, operadoras do serviço público de transportes de passageiros , não aumentaram qualquer passageiro antes pelo contrário perderam mais de 7,5 milhões de passageiros ! Como foi possível a afirmação de que “aumentaram”? Qual a responsabilidade deste membro do Governo? Como se pode acreditar no rigor, na transparência e na eficiência da acção governativa ?

Empresas (Passageiros)........2005 ..............2006 ..............Evol ( 2005/06) %
Transtejo ............... ..........29.690.968 ............ .28.563.000 .................-0,8%
CP- Caminhos de Ferro .... 130.609.000............. 131.266.000 ................
+0,5%
Carris ..............................240.800.000 ......... 234.900.000 .................
-2,5%
STCP ( Porto) .....................20.910.000 ...........18.977.500 ..................
-9,2%
Metro ( Porto) .....................1.848.100 ............3.863.700..................
109,1%
TOTAL ..........................583.988.068........... 576.390.698 .................-1,3%
Fonte: http://www.dgtf.pt/see.htm

O que o membro do Governo, não disse , mas devia ter dito, era que para além de se ter perdido mais de 25 mil passageiros ( por dia), da análise dos relatórios e contas ( 2006) pode concluir-se, ainda, que o endividamento destas empresas atingiu, em 2006, mais de 12,7 mil milhões de euros, ( equivalente à construção do aeroporto internacional e do TGV)um aumento de cerca de 9,6% em relação ao ano anterior, ou seja mais 1,1 mil milhões de euros, em 2006 !. Será que esta situaçao se pode tipificar apenas e só como uma situação de incompetência da acção governativa ?

EMPRESAS.......................... Endividamento
...................................2005..................... 2006 ................Evol %
Transtejo ................... 59.210.365,00 €......... ....... 69.772.690,00 € ............+17,8%
Metro ( Lisboa) ...........2.873.989.997,00 € ..........3.040.397.670,00 € ..........+5,8%
CP- Caminhos de Ferro ........2.578.061.347,00 €...... 2.675.489.435,00 € ........+3,8%
Carris ................499.301.929,00 €.......... .....543.632.279,00 € ..........+8,9%
STCP ( Porto) ..............211.094.982,00 € ...............230.237.719,00 € ..........+9,1%
Metro ( Porto) ..........1.394.344.065,00 € ........1.684.459.307,00 €...... +20,8%
SubTOTAL ..............7.616.002.685,00 €......... ...8.243.989.100,00 € ......+8,2%
REFER ............3.976.601.919,00 € ..........4.466.748.868,00 € ........+12,3%
TOTAL .............. 11.592.604.604,00 €.......... 12.710.737.968,00 €....... +9,6%
Fonte: http://www.dgtf.pt/see.htm
Isto é, estas empresas endividaram-se em média mais de 3,1 milhões de euros , por dia, em 2006 ! ( Já agora o aumento do IVA de 19% para 21% ,aumentos que atingiram gravemente toda a população, terá gerado um aumento do valor do IVA de cerca de 190 milhões de euros, isto o equivalente a mais ou menos ao endividamento de dois meses destas empresas, será que , não se sabe ou não se tem capacidade para tomar medidas para impedir a continuidade desta situaçao de gestão danosa de dinheiros públicos ?)
Os prejuízos gerados por estas empresas atingiram mais de 759 milhões de euros , um agravamento de mais cerca de 11,9% que no ano anterior, ou seja mais de 80 milhões de euros em relação ao ano anterior e cerca de 2,1 milhões de euros, por dia!!!!

EMPRESAS RESULTADOS NEGATIVOS 2005 2006 .....Evol %
Transtejo ....-16.258.696,00 €..... -17.281.839,00 € ....+6,3%
Metro ( Lisboa) ....-162.034.950,00 €..... -147.569.174,00 € ....-8,9%
CP- Caminhos de Ferro ....-196.826.874,00 € ...-192.897.562,00 €... -2,0%
Carris ...... -54.481.492,00 € .... -52.178.883,00 €.... -4,2%
STCP ( Porto) .... -17.146.577,00 € .... -25.600.521,00 € ... +49,3%
Metro ( Porto) ... -71.335.191,00 € .... -122.155.435,00 € ... +71,2%
subTOTAL ... -518.083.780,00 €.... -557.683.414,00 €... +7,6%
REFER..... -160.369.481,00 € ... -201.701.575,00 € .... +25,8%
TOTAL ... -678.453.261,00 €... -759.384.989,00 € ....+11,9%
Fonte: http://www.dgtf.pt/see.htm
Sempre entendemos que pelo facto de uma empresa ser do sector público não podia ser "sinónimo" de "mal gerida" e aceite que exercício após exercício fosse "aceite a inevitabilidade da acumulação de prejuízos".
Por isso, sempre defendemos que o problema dos transportes públicos não é o preço dos combustíveis. O problema é outro ou outros: má gestão das empresas, e o sistema que permite " a continuidade de indivíduos sem qualquer capacidade ou conhecimentos "travestidos" de administradores, a completa ausência de responsabilização etc. Como se pode continuar a exigir rigor e transparência nas contas públicas se em algumas das empresas do sector empresarial do Estado, a superficialidade, falta de rigor e muitas vezes incorrecções e erros graves com que assuntos fundamentais como reestruturações sectoriais, opções de expansão de negócios específicos, fusões ou modelos de planeamento e desenvolvimento estratégico económico global ou sectorial são tratados, torna-se assim a prática corrente de deixar "andar" e um completa desresponsabilização pelos resultados negativos alcançados. Será que não estamos perante uma situação de completa negligência na acção Governativa? SERÁ QUE NINGUÉM QUER ALTERAR ESTE ESTADO DE COISAS ?

sexta-feira, outubro 19, 2007

AS PESSOAS NÃO COMEM DÉFICE, MAS....PAGAM!

"As pessoas não comem défice, eis a frase do momento para apoucar a inédita rapidez da estabilização das contas públicas !"Numa economia social de mercado, o progresso mede-se não apenas em termos de rentabilidade crescente das empresas, mas também em ganhos no nível de vida dos trabalhadores e na redução das desigualdades económicas, sociais e culturais, apoiada na acção do Estado social junto dos mais vulneráveis e marginalizados."
Na verdade com dois anos e meio de Governo, temos muito boas razões para acreditar que Portugal está a ganhar o desafio económico e orçamental. “Os resultados estão à vista de todos. A execução orçamental mostra que vamos cumprir os objectivos da redução do défice orçamental “ .
Na verdade os “déficites” tem sempre estado na ordem do dia : o défice externo e, sobretudo, o famoso défice das nossas contas públicas, sendo que no seu grau de importância, o primeiro é mais que o segundo , uma vez que aquele é e a expressão concreta da nossa fraca produtividade e da diminuta evolução da situação económica. No entanto, estes não são os únicos, pois na verdade existe um défice que é tanto ou mais importante e que se reflecte nos anteriores , mas que estranhamente não tem notoriedade. PORQUE SERÁ QUE NINGUÉM "FALA" do “défice crónico” das empresas do sector empresarial publico de transporte de passageiros ?

- Perda de 7,6 milhões de passageiros ( - 1,3%) – ( em média 25 mil passageiros/dia)
- Endividamento de mais de 12,7 mil milhões de euros ( + 9,7%) ( em média mais de 3,1 milhões de euros/dia)
- Resultados negativos em 2006 cerca de 760 milhões de euros ( + 11,9 %) ( em média mais de 2,1 milhões/dia de prejuízo )
- Os capitais próprios negativos atingiram mais de 2,1 mil milhões de euros ( + 2,5%)
- Esforço financeiro do Estado atingiu mais de 311,3 milhões de euros ( + 1,14%)O aumento dos títulos de transporte atingiu nos últimos dois anos mais de 13,2% ( o maior aumento desde sempre no serviço público de transportes de passageiros)