O que “lawfare” significa? Ou a manipulação das Leis para fins políticos.

O que “lawfare” significa? Ou a manipulação das Leis para fins políticos. Escrevemos como forma de resistir, de existir, de gritar ou, se se quiserem, de lutar. “A coragem não é a ausência de medo, mas o triunfo sobre ele. O homem corajoso não é aquele que não sente medo, mas o que conquista esse medo.”(Nelson Mandela) O termo refere-se à junção da palavra law (lei) e o vocábulo warfare (guerra), e, em tradução literal, significa “guerra jurídica”. Podemos entender lawfare da seguinte maneira: uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Em termos ainda mais gerais pode ser entendido como o uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade político social, essa que normalmente não seria alcançada se não pelo uso do lawfare, ISTO É DA MANIPULAÇÃO DAS LEIS! Diremos que é uma prática é planeada de forma a ter uma aparência de legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com a ajuda dos jornalistas. Por isso, o termo é utilizado na maioria das ocasiões com uma conotação negativa, já que dá a ideia de um uso abusivo e ilegítimo (ilegal) da lei para prejudicar um determinado adversário politico. É o que está a acontecer claramente em Portugal. Fazendo um pouco de história foi um general americano Charles Dunlap considerado o criador deste conceito. Em 2001 publicou um artigo em que definiu esta palavra como o uso da lei para atingir objetivos políticos e militares. Desde o final do século XX, mas com mais intensidade nas últimas duas décadas, o conceito lawfare passou a substituir golpes de estado e pronunciamentos militares. Deste modo, não enfrentam a contestação popular e a rejeição da opinião pública internacional quanto a formas violentas de resolução de problemas políticos, criando pelo contrário uma imagem moralista e de combate à corrupção. Este conceito foi sendo utilizado de forma generalizada na América Latina e depois passou a diversos países europeus, repetindo com rigor as mesmas formas de actuação. Na América Latina são amplamente conhecidos os casos de Lula da Silva e Dilma Roussef (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai), Evo Morales (Bolivia), e Lopez Obrador (México). Se reparamos, em muitos dos casos conhecidos foram amplamente divulgadas acusações, insinuações e supostos ilícitos legais com o objetivo de lhes criar uma imagem de desgaste e de desprestigio na sociedade que determine a sua liquidação política, com ou sem prisão nesse processo. Na grande maioria, no geral, destes casos, não foram provados os factos das supostas ilegalidades, mas as respectivas eliminações políticas foram irreversíveis. O caso mais flagrante foi a prisão de Lula da Silva com a acusação de ter recebido um andar de suborno, que depois se veio a verificar não lhe pertencer. O aspecto central deste lawfare é que todos os dirigentes políticos que não se submetem às políticas neoliberais e desenvolvem políticas sociais, são alvos preferenciais dessas forças políticas e económicas antissociais. Grande parte dos meios de comunicação social tem um papel fundamental, mesmo imprescindível, nestes processos, pois estão concentrados em poucas mãos, desencadeiam uma acção legitimadora de toda a operação. O mecanismo geral baseia-se em detetar pretensos delitos ou comportamentos que possam suscitar repúdios ou que façam despertar a indignação generalizada na opinião pública. Não temos quaisquer tipo de dúvidas que é um “golpe de Estado judicial” que estamos a viver em Portugal e um governo de magistrados que se avizinha!