TAXA
SOCIAL ÚNICA
BASTA DE MENTIRAS – OS EFEITOS DA MEDIDA PROPOSTA PARA
A DESCIDA/AUMENTO DA TAXA SOCIAL ÚNICA
A principal medida de austeridade anunciada pelo
primeiro-ministro foi a subida da Taxa Social Única de 11% para 18% sobre os
trabalhadores do privado e funcionários públicos e em contrapartida a descida
da mesma para as entidades patronais de 23,75% para 18%.
Mas o senhor primeiro ministro mentiu sobre os
efeitos desta medida e nas justificações que apresentou para retirar aos funcionários
públicos os dois subsídios (férias e natal) e desobedecendo claramente à
decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios dos reformados e
pensionistas
No quadro que anexamos podemos verificar os efeitos
desta medida sobre as remunerações dos trabalhadores:
Enquanto os empregadores beneficiam de uma descida
de 5,75% na taxa social única, o que
equivale a uma descida de 24,21% dos custos com essa taxa, os efeitos sobre os
custos totais dos salários será apenas uma descida de 4,65%.
Sobre os trabalhadores do sector privado, em geral,
o agravamento de 7% a suportar pelos mesmos representa uma subida de cerca de 38,89% nos descontos a suportar pelo
trabalhador, o que provoca uma perda, mensal das suas remunerações liquidas de 7,87%.
Enquanto os trabalhadores da administração pública
são nitidamente tratados mais gravosamente, não só referente aos privados, mas
também entre eles, para os trabalhadores da administração pública com relação jurídica
de emprego, a perda mensal é de 9,55% enquanto para os funcionários públicos no
sistema de saúde pública da função pública essa perda mensal é de 9,86%.
Há ainda a considerar o agravamento da retenção na
fonte da taxa de IRS, imputável a mudanças de escalão pelos efeitos da
distribuição de um dos subsídios por 12 meses, mantendo a “confiscação do outro
subsidio” que representa uma perda anual de 7,14%, o que origina que para os funcionários
da administração pública essa perda será anual será de cerca de 16,69% para uns
e de 17% para outros, um agravamento em relação a 2012 cujo confisco dos
subsídios implicou uma perda de 14,29%.
Passos Coelho mentiu. O que foi anunciado viola claramente a decisão do
Tribunal Constitucional, porque não estamos perante uma melhor redistribuição
dos sacrifícios, mas sim perante um agravamento desses mesmos sacrifícios. Ao confisco
que já existia no rendimento dos funcionários públicos e dos pensionistas (14,29%),
estes são ameaçados, esperamos que o senhor presidente da Republica e o
Tribunal Constitucional actue em tempo útil com o seu agravamento para cerca de
17% e ainda acresce um corte adicional no rendimento dos trabalhadores do
sector privado (7,87%), conjugado com um benefício em especial para grandes
empresas e bancos com uma redução dos custos do trabalho do trabalho mais de
4,65%
Em vez de assumir que o objetivo do que foi anunciado é, apenas e só, baixar os salários dos trabalhadores portugueses, Passos Coelho, tentou enganar os portugueses e pretendeu arranjar um bode expiatório para o completo falhanço das medidas aplicadas e da sua desgovernação, com mais pobreza, mais desemprego, sem crescimento económico, sem saber gerar expectativas e uma esperança num futuro melhor e uma muito maior divida pública. É a cobardia política em todo o seu esplendor.
Sendo que a falta de eficácia e eficiência na acção politica conduz a uma progressiva falta de
credibilidade da gestão pública, está em causa a credibilidade e a respeitabilidade. As
instituições deixaram de se dar ao respeito. E as pessoas deixaram de acreditar
em quem as dirige.
A principal medida de austeridade anunciada pelo
primeiro-ministro foi a subida da Taxa Social Única de 11% para 18% sobre os
trabalhadores do privado e funcionários públicos e em contrapartida a descida
da mesma para as entidades patronais de 23,75% para 18%.
Mas o senhor primeiro ministro mentiu sobre os
efeitos desta medida e nas justificações que apresentou para retirar aos funcionários
públicos os dois subsídios (férias e natal) e desobedecendo claramente à
decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios dos reformados e
pensionistas
No quadro que anexamos podemos verificar os efeitos
desta medida sobre as remunerações dos trabalhadores:
Enquanto os empregadores beneficiam de uma descida
de 5,75% na taxa social única, o que
equivale a uma descida de 24,21% dos custos com essa taxa, os efeitos sobre os
custos totais dos salários será apenas uma descida de 4,65%.
Sobre os trabalhadores do sector privado, em geral,
o agravamento de 7% a suportar pelos mesmos representa uma subida de cerca de 38,89% nos descontos a suportar pelo
trabalhador, o que provoca uma perda, mensal das suas remunerações liquidas de 7,87%.
Enquanto os trabalhadores da administração pública
são nitidamente tratados mais gravosamente, não só referente aos privados, mas
também entre eles, para os trabalhadores da administração pública com relação jurídica
de emprego, a perda mensal é de 9,55% enquanto para os funcionários públicos no
sistema de saúde pública da função pública essa perda mensal é de 9,86%.
Há ainda a considerar o agravamento da retenção na
fonte da taxa de IRS, imputável a mudanças de escalão pelos efeitos da
distribuição de um dos subsídios por 12 meses, mantendo a “confiscação do outro
subsidio” que representa uma perda anual de 7,14%, o que origina que para os funcionários
da administração pública essa perda será anual será de cerca de 16,69% para uns
e de 17% para outros, um agravamento em relação a 2012 cujo confisco dos
subsídios implicou uma perda de 14,29%.
Passos Coelho mentiu. O que foi anunciado viola claramente a decisão do
Tribunal Constitucional, porque não estamos perante uma melhor redistribuição
dos sacrifícios, mas sim perante um agravamento desses mesmos sacrifícios. Ao confisco
que já existia no rendimento dos funcionários públicos e dos pensionistas (14,29%),
estes são ameaçados, esperamos que o senhor presidente da Republica e o
Tribunal Constitucional actue em tempo útil com o seu agravamento para cerca de
17% e ainda acresce um corte adicional no rendimento dos trabalhadores do
sector privado (7,87%), conjugado com um benefício em especial para grandes
empresas e bancos com uma redução dos custos do trabalho do trabalho mais de
4,65%
Em vez de assumir que o objetivo do que foi anunciado é, apenas e só, baixar os salários dos trabalhadores portugueses, Passos Coelho, tentou enganar os portugueses e pretendeu arranjar um bode expiatório para o completo falhanço das medidas aplicadas e da sua desgovernação, com mais pobreza, mais desemprego, sem crescimento económico, sem saber gerar expectativas e uma esperança num futuro melhor e uma muito maior divida pública. É a cobardia política em todo o seu esplendor.
Sendo que a falta de eficácia e eficiência na acção politica conduz a uma progressiva falta de
credibilidade da gestão pública, está em causa a credibilidade e a respeitabilidade. As
instituições deixaram de se dar ao respeito. E as pessoas deixaram de acreditar
em quem as dirige.
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