Será que vão desligar a máquina?

A Europa desmorona-se, a cada dia que passa, às mãos de quem a dirige politicamente – uma direita conservadora, ultra liberal, com epicentro em Berlim, e um ajudante de campo em Paris. A Grécia, a quem foi aplicada uma dose cavalar de empobrecimento, em curto espaço de tempo, está nos cuidados intensivos, como não podia deixar de acontecer. Só ainda não lhe desligaram a máquina dos euros com receio do contágio da doença a economias mais “pesadas” como a Espanha e a Itália, se não mesmo a França, mas já avançaram com a ideia peregrina de o país de Sócrates, Platão e Aristóteles se deixar ocupar pacificamente pelos “bárbaros do Norte” - os germânicos -, os quais se mostraram disponíveis para lhes gerir o Orçamento de Estado a troco do apoio financeiro. Portugal, onde se aplica a mesma receita que tão maus resultados tem dado, está na calha, entre as urgências e os cuidados intensivos, apesar do ministro das Finanças, de vez em quando, em momentos de alucinação, falar em “ponto de viragem”, quando se sabe que precisamos de novo “resgate”, ainda mais volumoso, para não cairmos na bancarrota; a Espanha, com mais de 5 milhões de desempregados, está a percorrer o mesmo caminho, para não falar na Itália. Nos últimos dois anos, sob a batuta alemã, tudo foi feito para chegarmos aqui. E o que é caricato, nesta situação, são as vozes de quem não vê um palmo à frente do nariz, aqui dentro de portas, a pedir mais austeridade, mais empobrecimento dos portugueses, mais horas e dias de trabalho e menos férias, menos contestação sindical e mais cortes nas despesas sociais essenciais, que ao Estado compete assegurar.

Oiça aqui a crónica de denuncia da hipocrisia

Oiça aqui a crónica que as negociatas luso-angolanas censuraram, porque incómoda...

Oiça aqui a crónica de denuncia da hipocrisia. A crónica da RDP que a propaganda fascista que se instala em Lisboa, nos corredores do poder em Portugal censurou, porque se tratou de um texto jornalístico de denúncia que em nada serviu os negócios e as negociatas luso-angolanas bem como e sobretudo os desígnios de alguns aldrabões que por ai andam a encher a pança e a querer lixar os outros.

Política - Paulo Morais diz que AR é 'o centro da corrupção em ...

www0.rtp.pt/noticias/?t=Paulo-Morais-diz-que...e...

19 jun. 2011 – O centro da corrupção está na Assembleia da Republica. Esta é a convicção de Paulo Morais vice-presidente da organização Transparência ...

Paulo Morais aponta ligação de comissão a interesses - RTP

www.rtp.pt/noticias/index.php?t=Paulo-Morais...de...

7 nov. 2011 – Os técnicos da troika dão hoje início à avaliação trimestral do plano de Governo, crucial para o desbloqueamento de nova tranche do ...

Urbanismo e corrupção - ops! revista de opinião socialista

www.opiniaosocialista.org/04dossie00.htm

O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a confiança dos cidadãos na democracia e põe em causa os valores fundamentais da ...

ops! revista de opinião socialista

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O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a confiança dos cidadãos na democracia e põe em causa os valores fundamentais da ...

Urbanismo e corrupção: as mais-valias e o desenvolvimento urbano ...

pt.mondediplo.com/spip.php?article213

6 ago. 2008 – O urbanismo no seu sentido mais amplo é uma actividade eminentemente democrática que remete para as escolhas políticas informadas, ...

Corrupção: Urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga ...

www.a23online.com/.../corrupcao-urbanismo-em-portugal-equivale-...

13 jul. 2011 – 1 Resposta a “Corrupção: Urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga”. apopularonline says: 21/07/2011 at 13:40. tráfico onde ...

Corrupção no urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga ...

sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=23990

13 jul. 2011 – O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais (PSD), afirmou ontem, a propósito de corrupção no poder local, que «a margem de ...

Urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga, diz Paulo Morais

aeiou.expresso.pt/urbanismo-em-portugal-equivale-ao-trafico-de-dro...

12 jul. 2011 – Ex vice presidente da Câmara do Porto prevê que daqui a uns anos o Urbanismo em Portugal dê muito mais dinheiro do que o tráfico de ...

Correio do Porto » Blog Archive » Paulo Morais: Urbanismo ...

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Paulo Morais: Urbanismo equivale ao tráfico de droga. 17 Outubro 2010 15 visualizações Comentar. Urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga ...

Vice da Câmara do Porto: "Negócios imobiliários financiam ...

www.publico.pt/.../vice-da-camara-do-porto-negocios-imobiliarios-fi...

25 ago. 2005 – O vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, acusa várias autarquias do país de cederem a pressões de ...

Corrupção: urbanismo é - Sociedade > TVI24

diario.iol.pt/...urbanismo-paulo-morais-maria.../965825-4071.html

Notícias sobre Sociedade. Notícias e vídeos sobre a sociedade de Portugal > TVI24. ver programação · pesquisar vídeos · ver fotos · aplicação iPad · TVI ...

«Lucro do urbanismo é equivalente ao do tráfico de droga ...

www.tvi24.iol.pt/.../paulo-morais...urbanismo.../1266186-4071.html

Quem o diz é o ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais.

Lucro urbanismo equivale ao de droga - Paulo Morais - Notícias ...

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13 jul. 2011 – Lucro urbanismo equivale ao de droga - Paulo Morais. O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais (PSD), afirmou na terça-feira, ...

Anabela Magalhães: Denúncia de Paulo Morais

anabelapmatias.blogspot.com/2011/.../denuncia-de-paulo-morais.htm...

20 jun. 2011 – Paulo Morais criticou também as «vigarices» na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de «valorizar terrenos à ...

Urbanismo: DIAP Porto aguarda diligências da PJ sobre denúncias ...

www.jn.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1041008

Urbanismo: DIAP Porto aguarda diligências da PJ sobre denúncias de Paulo Morais - ... "Relativamente aos eventuais ilícitos participados por Paulo Morais ...

Seis anos de suspeitas lançadas pelo Dr. Paulo Morais sobre a ...

www.cm-porto.pt/.../TextodaConfernciadeImprensa_...

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6 jul. 2011 – 1. Como é do conhecimento público, o Dr. Paulo Morais - que durante alguns meses foi Vereador do Urbanismo desta Câmara - tem vindo, ao ...

País - Urbanismo em Portugal equivale ao tráfico de droga -- Paulo ...

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13 jul. 2011 – O ex-vice-presidente da Câmara do Porto, Paulo Morais (PSD), afirmou ... do urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga". ..

Ladrões de Bicicletas: “Urbanismo e Corrupção”: um dossiê que ...

ladroesdebicicletas.blogspot.com/.../urbanismo-e-corrupcao-um-dossi...

28 jul. 2009 – Os problemas da habitação e do urbanismo nunca foram uma prioridade política em Portugal. E, estranhamente, apesar da sua enorme ...

Corrupção: Lucro do urbanismo equivale ao do tráfico de droga ...

www1.ionline.pt/.../136481-corrupcao-lucro-do-urbanismo-equivale...

Corrupção: Lucro do urbanismo equivale ao do tráfico de droga -- Paulo Morais. Publicado em 13 de Julho de 2011. Opções. a- / a+. Votar: Rating: 0.0 ...

Movimento Apartidário da Cidade de Loulé: Urbanismo e Corrupção

macloule.blogspot.com/2009/08/urbanismo-e-corrupcao.html

1 ago. 2009 – Urbanismo e Corrupção. Via Ladrões de Bicicletas. Post do Vítor Neves. http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/ "Os problemas da habitação e ...

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Urbanismo, Corrupção e Crise

mestrado.otpa.dcea.fct.unl.pt/.../1224668493_Programa_Aula_Inagu...

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24 out. 2008 – Urbanismo, Corrupção e Crise. Impactes Ambientais e Sociais no Território. Helena Roseta. Arqª e Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa ...

Justiça: Magistrada Maria José Morgado há um ano como ...

noticias.sapo.pt/lusa/artigo/7f482ca602072214af8b48.html

Maria José Morgado coordena também, desde 01 de Setembro de 2007, ... da sindicância aos serviços do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa.

Justiça: Urbanismo é buraco negro da democracia - Maria José ...

www.destakes.com/redir/2de4364fb3386c1edd78ed87683b93ed

A redirecionar para... Justiça: Urbanismo é buraco negro da democracia - Maria José Morgado in Expresso em 30/05/2009.

Ad Urbem - Arquitecto acusado na investigação à Câmara de Lisboa

www.adurbem.pt/content/view/673/208/

O arguido era assessor de uma das divisões de gestão urbanística da autarquia ... Ricardo Matos, magistrado da equipa coordenada por Maria José Morgado, ...

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URBANISMO E CORRUPÇÃO

www.opiniaosocialista.org/downloads/ops_04.pdf

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20 jun. 2009 – Procuradora Maria José Morgado, apresentada na Universidade. Lusófona e dedicada ao tema do “urbanismo ilegal” e das for- ...

Urbanismo é buraco negro da democracia, segundo Maria José - RTP

tv1.rtp.pt/.../index.php?...Urbanismo...Maria-Jose-Morgado...

30 maio 2009 – Porto, 30 Mai (Lusa) - A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado ... crimes cometidos no urbanismo, considerando que esta é uma área ...

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Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de ...

www.dgotdu.pt/filedownload.aspx?...id...

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Maria José Morgado — Direcção -Geral do Ordenamento do Território e ..... relevantes, nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, pela ...

Urbanismo "é um buraco negro da democracia" - Portugal - DN

www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1248911

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou hoje, no Porto, a falta de enquadramento penal para os crimes cometidos no urbanismo, .

Justiça Urbanismo é buraco negro da democracia Maria José ...

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30 maio 2009 – Maria José Morgado admite que uma alteração legislativa não resolve tudo, ... Maria José Morgado considera que é preciso criminalizar as ...

Maria José Morgado: «Sistema de licenciamento favorece associação

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Maria José Morgado é procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de ... por Maria José Morgado na comunicação intitulada “Urbanismo ilegal – uma ...

Urbanismo e corrupção - ops! revista de opinião socialista

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O abuso urbanístico e a corrupção são fenómenos cuja impunidade mina a ... Maria José Morgado: «Sistema de licenciamento favorece associação à ...

Maria José Morgado critica legislação urbanística - Cidadãos ...

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30 maio 2009 – Maria José Morgado critica legislação urbanística. A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou hoje, no Porto, a falta de ...

Maria José Morgado – Urbanismo Ilegal: Uma Justiça Impossível #1 ...

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8 jun. 2009 – Maria José Morgado na Universidade Lusófona do Porto chamada Urbanismo Ilegal: Uma Justiça Impossível. Nesta primeira parte ...

Maria José Morgado – Urbanismo Ilegal: Uma Justiça Impossível #2 ...

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10 jun. 2009 – Podcast a partir do Porto, sobre a região e ocasionalmente tecnologia.

Justiça Urbanismo é buraco negro da democracia Maria José - Visão

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30 maio 2009 – Página inicial > Última Hora Lusa > Justiça: Urbanismo é buraco negro da . ... Maria José Morgado admite que uma alteração legislativa não ...

Justiça: Urbanismo é buraco negro da democracia - Maria José ...

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Porto, 30 Mai (Lusa) - A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou ... a falta de enquadramento penal para os crimes cometidos no urbanismo, ...

Maria José Morgado defende investigação preventiva em projectos ...

www.ionline.pt/.../55616-maria-jose-morgado-defende-investigacao-...

16 abr. 2010 – A Procuradora Geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje o ... Tags: maria josé morgado, pin, polícia judiciária, urbanismo, ministério ...

Urbanismo é buraco negro da democracia, segundo Maria José - RTP

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30 maio 2009 – Urbanismo é buraco negro da democracia, segundo Maria José Morgado ... A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou hoje, ...

A política visa o poder..

E as três grandes agências de notação financeira sabem que o têm: uma boa nota baixa os custos da dívida e uma muito má pode privar um país ou empresa de financiamento. Este poder é ainda legitimado pela regulação europeia e americana, que atribui grande peso aos "ratings" no cálculo do risco dos activos . A questão que se coloca é qual a agenda que as agências perseguem?

Impregnadas pela cultura financeira americana, a sua visão do mundo é marcadamente neoliberal. O que, em si mesmo, não é necessariamente mau. O que revolta os cidadãos é verem que as suas condições de vida são penalizadas pelas decisões de entidades que não elegeram. Com uma agravante: os cortes de "rating" são como profecias que se auto-realizam.

Faz-me recordar que há uns anos atrás o professor Doutor Saldanha Sanches inventou a qualidade de “tansos fiscais”, para definir aqueles que cumprem o dever de cidadania ao pagar os seus impostos. Esses são sempre os mesmos e permanecem na sua situação, agora este grupo foi acrescido de mais uns quantos tansos, que são todos aqueles que ainda acreditam que o “sistema” vai mudar.

Mas será que alguém votou nas agências de rating? Senhor primeiro ministro faz favor de assumir as suas responsabilidades?

A corrupção do Corregedor!

"A corrupção do Corregedor, que traz consigo os processos e a vara da Justiça, e do Procurador, com os seus livros, presentifica a magistratura."

Na obra "Auto da Barca do Inferno" de Gil Vicente uma obra criada noutros tempos que retrata a actual sociedade. Esta obra critica a população em geral levando ao ridículo os seus comportamentos de forma irónica e sarcástica. É no retrato da corrupção e dos valores da Justiça e a sua condenação moral que a mesma revela um conjunto de traços e tendências que permanecem imutáveis.
“O Corregedor e o Procurador aparecem juntos em cena, para por um lado quebrar a monotonia e por outro para alargar a crítica a todos os que trabalham com leis. Representam, assim a classe dos magistrados, criticando o funcionamento da justiça.
O Corregedor é quem se apresenta primeiro em cena, trazendo consigo os processos que representam a corrupção. No diálogo com o Diabo, mostra-se convencido de que a sua posição social o irá salvar. Seguidamente aparece o Procurador, que vem auxiliar o Corregedor, mostrando assim a cumplicidade que existia nos membros da justiça. Os seus símbolos cénicos são os livros.

Ambos são acusados de enganarem os mais pobres, de aceitarem dádivas dos Judeus, de julgarem mal os processos e de aceitarem roubos. O principal argumento dos dois é a sua posição social, argumentando também com o facto de dizerem que agiram sempre segundo a justiça e quando o Diabo acusa o Corregedor de aceitar as dádivas dos Judeus, este desculpa-se com a sua esposa, afirmando que ele não tinha nada a ver com isso.Ambos são condenados ao Inferno e no fim o Corregedor fala com Brízida Vaz (Alcoviteira), pois conhece-a dos problemas com a justiça.”

As personagens do Auto da Barca do Inferno podem ser encontradas, ainda hoje, no nosso dia-a-dia, se não vejamos: o Onzeneiro, que emprestava dinheiro e que pedia o dobro ou o triplo de volta, pode ser comparado com o actual monopólio da Banca, os seus sistemas de créditos e os juros aplicados; a Alcoviteira, com as suas meninas e o seu jeito depravado, pode ser hoje comparada com as donas de bordeis, que ganham a vida com a exploração e gestão da prostituição; o Procurador e o Corregedor, que actuam não sobre uma justiça com regras definidas e claras, mas segundo os seus princípios e interesses particulares, podem ser comparados com o sistema judicial actual, onde a justiça é muitas vezes difícil de se conseguir e sobretudo muito lenta.

Os objectos da crítica Vicentina – a corrupção na justiça, a prostituição, a ganância, a usura, a vaidade, a presunção do estatuto social, entre outros – ainda fazem parte da sociedade portuguesa contemporânea porque o cómico que criticava implicitamente a sociedade quinhentista consegue, ainda hoje, criticar-nos provocando-nos o riso.

Foi este o objectivo principal de Vicente: criticar de uma forma cómica mas nem por isso explícita e, assim, alterar os costumes de uma época marcada pela falta de valores que se estendeu até aos nossos dias, ou talvez corrigir os costumes, respeitando assim o ideal “ridendo castigat mores”.

“ Auto da Barca do Inferno -Texto dramático de Gil Vicente, representado pela primeira vez em 1516 em Almeirim. Neste ano, também se começou a imprimir nos Paços reais o "Cancioneiro Geral" de Garcia de Resende”

A malta começa a irritar-se…..

Já repararam que a malta começa a irritar-se?

Não deixa de ser interessante ver aqueles que eram apelidados de técnicos brilhantes e políticos ainda mais brilhantes, cobertos por uma auréola de santidade, honestidade e dedicação à coisa pública, afinal passarem a simples plebeus que nem um orçamento em condições sabem fazer, não conseguem deitar cá para fora com uma única ideia sobre a via económica a seguir quando tinham um saco cheio delas, apresentam como prioridade andar à cata de lugares para a rapaziada do cartão, cortar a torto e a direito sem medir sequer as consequências do corte, nem a que fato ele se destina. Como dizia o povo, “vira o disco e toca o mesmo”!

A malta começa a irritar pelo que vê à sua volta, onde uma parte das gerações mais jovens desinteressou-se da politica e dos partidos, e a outra parte, de facto uma minoria, herdou-lhes os piores vícios – o caciquismo, a troca de favores ou o tráfico de influências.

Dizem que vivemos uns tempos conturbados onde o talento e o mérito de cada um têm muito pouca importância, a não ser quando se conjugam com as fidelidades adequadas, como parte de um esquema que se replica e agrava, onde os “padrinhos”, na lógica infernal de “instalados” passaram a ser as melhores sedes para a “chave do sucesso”.

Em bom português diremos que a sacanagem continua. Isto começa a irritar a malta. Esta é a moral com que se encheu a boca durante a campanha eleitoral, para depois lixar os mais pobres e vulneráveis da sociedade, que se conjuga com a “chamada competitividade” que está a ser ganha à custa da transferência (roubo) de rendimentos das pessoas para as “ditas empresas”.

Será que o mínimo que se exigia, a quem nos (des)Governa que era alguma decência e sobretudo valores éticos e morais e coerência com as suas promessas eleitorais?

A malta começa a irritar-se…..

A ineficácia do sistema de Justiça The ineffectiveness of the justice system

A INEFICÁCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA The ineffectiveness of the justice system

“A ineficácia do sistema judicial não só alimenta uma atitude de impunidade dos detentores de cargos de influência, como agrava a péssima imagem que os cidadãos têm da Justiça”.(in “Corrupção- Luis de Sousa pág 21)

"The ineffectiveness of the judicial system not only feeds an attitude of impunity of the holders of positions of influence, such as aggravating the bad image that people have of justice." (In "Corrupção, Luis de Sousa, p. 21)

Tornou-se lugar-comum criticar a lentidão da justiça portuguesa e a ineficácia do sistema judicial em chegar a uma conclusão em tempo útil sobre casos graves de corrupção, lavagem de dinheiro ou outros crimes. É inútil contestar que existe uma crise de confiança no poder judicial, que é consequentemente uma crise de legitimidade. Ela manifesta-se por todos os meios que a opinião pública tem à sua disposição para se exprimir. É certo que alguma, ou muita, manipulação existe na área da informação, e que a justiça serve também de arena no confronto político-partidário. Mas a desconfiança é bem real, aliás já não recente, mas ultimamente reforçada não só pela persistência da ineficácia do sistema, de que progressivamente a opinião pública se vem dando conta, como sobretudo pelo confronto entre os diversos corpos judiciários, e ainda pela condução pelo Ministério Público de certas investigações, gerando graves equívocos sobre o papel e os poderes do Ministério Público. Teremos de reflectir sobre as causas profundas de tal crise de confiança e também de como as poderemos combater.

A judicialização da justiça traduz um fenómeno, recente em algumas democracias, como a nossa, mas antigo noutras, que é absolutamente "fisiológico“ do sistema político: o controlo judicial de certos actos dos poderes legislativo e executivo, como o controlo da constitucionalidade das leis, o controlo judicial dos actos da administração, o controlo das contas públicas. O exercício desse controlo nos termos constitucional e legalmente definidos nada tem de perverso ou ilegítimo, sendo antes um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia. No entanto, quando se fala em judicialização como confronto do poder judicial ao poder político tem-se em vista um outro fenómeno, que é absolutamente alheio ao de judicialização da política: é a repressão da criminalidade praticada no exercício de funções políticas ou por parte de políticos. Aqui a acção dos tribunais não é uma função política de controlo, mas sim uma actividade de repressão de actos criminais cometidos por indivíduos que exercem funções políticas. Não é a justiça que se politiza, é a política que se criminaliza a morosidade dos tribunais tem contribuído para o "descrédito do sistema da justiça", em particular num momento em que na sociedade "persiste o medo dos cidadãos em relação à segurança pessoal, do património e da família".

“Nem tudo o que é legal é justo, nem tudo o que é moralmente condenável é crime” (“Corrupção- Luis de Sousa pág 22)

Passos escondeu novo défice durante um mês

"Passos escondeu novo défice durante um mês" (in jornal expresso de hoje)


“Esta poderá ter sido a última semana deste governo, daqui para a frente teremos desgoverno.”

Pelos vistos todas as previsões que têm sido feitas pelo senhor Ministro das Finanças, tido como o grande cérebro deste governo, estão em queda, o que nos vai obrigar a mais uma série de sacrifícios, impostos por este “funcionário comunitário” promovido a aprendiz de gestão financeira e orçamental.

Estes factos conduzem a que o governo tenha evoluído da fase da incompetência para a irresponsabilidade, entregue a gente pouco sociável, que sempre viveu enfiada nos livros do Milton Friedman, o governo achou que podia transformar os portugueses em cobaias de estudos destinados a produzir artigos para revistas de economia. Transformaram-nos em “ratinhos de laboratório” com que o Gaspar ou o Álvaro se divertem a brincar, querem empobrecer o País ajustando-os a “um modelo imaginário” com o qual decidiram fazer engenharia social. Daqui pensaram que lhes bastaria aumentar o orçamento das polícias para ficarem descansados.

Sente-se já medo e revolta, no mercado, na mercearia, na rua, no autocarro ouve-se um povo revoltado, em todo o lado sente-se o medo do que pode acontecer num País, sem lideranças politicas e que gente “competente” transformou numa panela de pressão. Dizem que o povo é manso, que por cá não sucederá nada como na Grécia, mas a verdade é que começa a ser mais difícil entrar no ministério das Finanças do que numa base da NATO, parece que o ministro Gaspar anda cheio de medo e as medidas de segurança foram reforçadas. Afinal há quem não esteja assim tão convencido da brandura do povo.

A capital definha, os restaurantes fecham, o pequeno comércio vai fechando as portas e são muitos milhares de lojas fechadas, a classe média adopta os hábitos da classe operária dos anos 60 e vai de marmita para os empregos. Já não são apenas os pobres a revoltarem-se, agora são todos e até os empresários já começam a recear o pior, já não se vê o centrista da UNICER a fazer contas aos lucros que conseguirá com trabalho escravo ou o presidente da CIP a multiplicar propostas de cortes dos direitos dos trabalhadores.

Não é preciso ser economista para ver que a economia está a afundar-se e que a contracção económica vai ser superior aos 2,8% do Gaspar, aos 3% da Comissão ou aos últimos 3,1% do Banco de Portugal, depois de terem promovido o pessimismo desdobram-se agora em mentiras optimistas.

Até quando iremos suportar isto, estou para ver.

Nem no fascismo a pouca-vergonha da direita foi tão grande!

Nem no fascismo a pouca-vergonha da direita foi tão grande

No tempo em que a economia não estava democratizada, quando a EDP ainda era controlada pelo Estado, nessa época em que os portugueses sofriam de asfixia democrática e os cargos estatais eram ocupados por boys socráticos os nomes dos administradores da EDP ou do seu conselho de supervisão era quase desconhecidos, o único que poderia ser reconhecido na vida partidária era o de António Mexia, foi ministro de um governo de coligação da direita. Agora que a EDP foi democratizada, já depois de Passos Coelho ter dispensado a golden share, a lista de nomes do conselho de supervisão poderia muito bem ser uma lista concorrente ao conselho nacional do PSD.

Mas, mais grave do que a coincidência dos nomes é haver igualmente coincidência no facto de Passos Coelho estar em dívida para com os escolhidos, todos lhe fizeram fretes nos últimos tempos. Ou, coincidência das coincidências, os accionistas da EDP escolheram precisamente as personalidades com quem o primeiro-ministro tinha contas para acertar, ou teremos de sugerir que as escolhas foram contrapartidas de favores do poder.

Depois de o novo senhor chinês da EDP reconhecer que tinha comprado a EDP em saldo e de ser mais ou menos óbvio que não só o governo tudo tem feito para que os chineses controlem a empresa com menos de um quarto das suas acções como ainda tenciona ceder-lhes os 4% que ainda detém no capital da EDP. Nos dias de hoje já não há almoços grátis e muito menos com pauzinhos, ninguém acredita que o CC do Partido Comunista da China se tenha apaixonado pela direita portuguesa ou que tenha descoberto em Gaspar ou relvas um novo farol do comunismo ou um grande timoneiro. Os favores foram feitos e certamente foram ou serão pagos.

O negócio serviu para que os portugueses percebessem melhor o conceito de pentelhos do velo senhor que alguém promoveu de licenciado a catedrático a tempo parcial 0%, questionado pelos mais de 50 mil euros mensais o pobre senhor queixou-se do facto de quase metade ir para impostos. Compreende-se que o catedrático se queixe da ninharia que vai juntar à choruda pensão de reforma da SAPEC, o velhote vai fartar-se de trabalhar, em cima disso será obrigado a mais meia hora por dia, para no fim do mês trazer para casa a ninharia de pouco mais de 30.000 euros líquidos! Como dia o Américo Amorim, com esse dinheiro nem conseguia pagar os pensos higiénicos!

Agora percebemos que para Catroga 25 mil euros mensais, com direito a subsídios, não passam de pentelhos, isto é, aos fretes que Passos Coelho já lhe devia vai ter de acrescentar o de ter de dar ao António Mexia o número da sua conta bancária para que o presidente da EDP lhe transfira os 30 mil de pentelhos a que tem direito. Esperemos que um dia destes a EDP não mude a sede para a Holanda para que o catedrático zero possa receber os seus pentelhos livres de impostos.

Num país onde se passa fome por causa da austeridade o governo usa o poder que tem para forçar as empresas a pagar as dívidas políticas do líder do PSD, num país onde se cortam vencimentos, se aumenta o horário de trabalho e onde o desemprego não para de aumentar um velo senhor anafado e com idade para se reformar vai “abichar” mais de 50 mil por mês sem ter de trabalhar uma única meia hora das que o Álvaro quer acrescentar ao horário de trabalhos dos mais pobres.

Agora que o novo site do governo apagou o histórico da governação pós-25 de Abril que por lá se encontrava apresentando umas desculpas esfarrapadas, vai-se assistindo a um regabofe de assalto ao poder e lugares onde o que mais abunda são as regalias e não o trabalho por uma data de cabeças que passavam a vida a gritar "ai jesus" sempre que alguma nomeação não lhes batia à porta.

Esta quantidade de gente que vai poder acumular mais remunerações àquelas que já detinha enquanto recomenda paciência ao zé pagante, para além da vergonha deve também ter descoberto que está num país de palermas, pois só laparotos é que estão dispostos a aturar isto tudo em nome da democracia.

Não aparece ninguém a dar um murro na mesa, alguns certamente envergonhados com as culpas que tiveram ao entregar isto à direita, outros porque acreditaram em tudo que lhes foi metido pelos olhos dentro pela dita informação independente e ainda por aqueles que apenas olharam para o seu umbigo.

Nem no fascismo a pouca-vergonha da direita foi tão grande

Estamos ou não num Estado de Direito?

Estamos ou não num Estado de Direito?

“Os CTT vão ser obrigados a devolver o corte dos salários aos trabalhadores sindicalizados com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, “acrescidos de juros de mora legais, vencidos e vincendos, até integral pagamento”. A decisão é do Tribunal do Trabalho de Lisboa e vem na sequência do processo judicial instaurado pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média contra a administração dos Correios, devido à aplicação das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2011, a que o i teve acesso.
Contactado pelo i, a administração dos CTT disse apenas que “vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional”.
Até lá, os cortes salariais vão manter- -se, mas a decisão abre portas para outras empresas públicas e outras actividades recorrerem dos cortes salariais de que foram alvo (ver caixa ao lado). “A jurisdição pode agora ser invocada por outros trabalhadores da função pública”, revela fonte ligada ao processo.
EXEMPLO A SEGUIR Também o advogado João Santos, da Miranda, Correia, Amendoeira & Associados, especialista em direito do trabalho, esclarece que esta decisão não é definitiva, já que vai ser alvo de recurso, mas reconhece que poderá influenciar outros trabalhadores de empresas públicas a avançarem com processos semelhantes. “Sem dúvida que pode instigar outros trabalhadores a seguirem essa via”, comenta, alertando para o risco da decisão. “Não quer dizer, por o juiz ter decidido a favor deste sindicato dos CTT, que outro juiz decida da mesma maneira”, mas admite que este resultado pode ser usado como exemplo para novos processos, assim como os argumentos presentes. “Não há nenhuma garantia de que acções posteriores sejam ganhas, mesmo usando exemplos semelhantes. No limite, o mesmo juiz pode chegar a conclusões diferentes”, diz.

João Santos recorda que, ao contrário do sistema inglês e do americano – em que as decisões anteriores vinculam os novos processos –, o sistema português é mais independente. O advogado lembra ainda que, caso o Tribunal Constitucional decida a favor desse sindicato, “apesar de ser uma boa notícia, fica limitada apenas aos trabalhadores que resolveram reclamar os seus direitos, pois quem não demandou não poderá beneficiar dessa decisão, a não ser que a empresa aplique essa alteração a todos os trabalhadores, o que acho pouco provável”.

CAOS NOS CTT A verdade é que, se a decisão avançar e os salários forem devolvidos apenas aos trabalhadores dos CTT deste sindicato, isso irá criar uma grande instabilidade nos Correios, salienta a mesma fonte ligada ao processo. “Iria criar um verdadeiro caos na empresa, pois provocaria grandes diferenciações de ordenados, com uns a receber o valor sem corte e outros com salários que respeitam as reduções impostas pelo governo a todos os trabalhadores da função pública.”
Além disso, de acordo com a mesma fonte, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional, “o nome dos Correios já está a ser afectado e está a pôr em causa a própria qualidade do departamento de contencioso dos CTT”.
No processo a que o i teve acesso, a administração dos Correios justifica este corte dizendo apenas que “reduziu os salários, congelou a evolução profissional e progressão na carreira dos trabalhadores com fundamento nos artigos 19.º, 28.º e 31.º da Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2011 e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2011, de 4 de Janeiro”, acrescentando ainda que “se limita a cumprir o estabelecido ou ordenado no referido Orçamento do Estado”.

Esta justificação nunca chegou a convencer o Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média já que, no entender do mesmo, “a norma em apreço (redução salarial) foi violada em virtude de, alegadamente, no processo legislativo que conduziu à aprovação da Lei do Orçamento do Estado não fomos ouvidos acerca das normas que impõem restrições de carácter remuneratório”.

Os dois primeiros pontos do artigo 19º da constituição dizem: "Artigo 19.º Suspensão do exercício de direitos 1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição. 2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública." Assim sendo não percebo como é que o "Governo" pode, simplesmente deixar de cumprir os contratos (direitos) dos trabalhadores do Estado e das Empresas Públicas. É estranho o Presidente da República e o Tribunal Constituicional permitirem isto. Curiosamente afirmam que o Estado português é uma pessoa de bem e cumpre os contratos que assina.

Pode ler aqui http://www.ionline.pt/dinheiro/tribunal-obriga-ctt-devolver-cortes-salariais-abre-portas-caos-no-estado

Assim era Bocage.....

Assim era Bocage.....

Conta-se que Bocage, ao chegar a casa um certo dia, ouviu um barulho estranho vindo do quintal.
Chegando lá, constatou que um ladrão tentava levar os seus patos de criação.
Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e, surpreendendo-o ao tentar pular o muro com os seus amados patos, disse-lhe:
-Oh, bucéfalo anácrono! Não te interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas sim pelo acto vil e sorrateiro de profanares o recôndito da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa. Se fazes isso por necessidade, transijo... mas se é para zombares da minha elevada prosopopeia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com a minha bengala fosfórica bem no alto da tua sinagoga, e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à quinquagésima potência que o vulgo denomina nada.
E o ladrão, confuso, diz:

-Doutor, afinal levo ou deixo os patos?

QUAL FOI A SURPRESA? Se o homem fez o “trabalho” dele!

QUAL FOI A SURPRESA? Se o homem fez o “trabalho” dele!

É surpreendente que ninguém tenha ficado muito surpreendido com a promulgação do Orçamento de Estado para 2012. Olhando para a relação entre Governo e o Presidente, também não devemos esperar nenhum ataque ao Governo. Com a eleição de Cavaco Silva, o sonho de Sá Carneiro, de ter um Governo, uma maioria, um Presidente, cumpriu-se. Mas o resultado foi essencialmente o de termos um Presidente passivo na moderação legislativa do Governo. Cavaco Silva assumiu uma postura de nenhuma intervenção efectiva que contrarie o Governo e sua acção legislativa. O recente episódio em torno da lei do orçamento é emblemático: apesar de ter dito que as medidas previstas para os funcionários públicos e para os pensionistas "violam claramente o princípio da equidade fiscal", o Presidente promulgou a lei orçamental.

O Presidente da República disse, com meridiana clareza, que o corte dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em funções públicas e aos pensionistas constituía uma "violação básica da equidade fiscal" e apelou ao debate parlamentar para rever a situação. A partir desta premissa inicial, constrói--se um silogismo irrefutável: a equidade fiscal é um princípio constitucional, logo, o Orçamento de Estado é inconstitucional.
Ninguém questiona seriamente que a equidade fiscal seja um princípio constitucional – resulta dos princípios da igualdade e da justiça e é explicitada no nº 3 do artigo 104º da Constituição, a propósito da tributação do património. Também sabemos que há uma diferença entre normas e princípios e que estes têm de ser conciliados entre si em caso de conflito. Porém, tal como prescreve o artigo 277º, nº 1, são inconstitucionais normas que "infrinjam" normas ou princípios constitucionais. Uma "violação básica" corresponde decerto a esta previsão.’

Todo o País viu e ouviu o presidente da república pronunciar-se sobre este assunto o que deu azo a que funcionários públicos, pensionistas e reformados alimentassem sérias expectativas de que o senhor Dr. Cavaco Silva não iria promulgar o orçamento com tal “roubo” ao bolso destes cidadãos. Porém, chegada a hora da verdade, promulgou, simpaticamente o orçamento sem quaisquer condicionalismos.

MENTIU AOS QUE NELE ACREDITARAM.

Não foi por acaso que Cavaco Silva criou as condições para que o governo de Sócrates fosse substituído por estes cobradores de impostos. Com a mestria do chefe Cavaco e com os aval das oposições de então, estamos melhor?