Os nossos "politicos caseiros" dão-nos sempre um "mundo" de fantasia hipócrita ou será de mentira e incompetência. Até quando?
Abertos novos concursos para instituição da Bolsa de Mérito Execução Municipal Data de Emissão da noticia: 24-10-2011 Origem da Noticiia: PO Alentejo
Através de deliberação de 5 de Abril, a Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente criou a Bolsa de Mérito à execução Municipal, reconhecida como constituindo um importante estímulo à execução do QREN, assegurando disponibilidades financeiras aos beneficiários das subvenções globais contratadas com as CIM/AMP, com adequada capacidade de gestão e execução, promovendo em simultâneo adequados níveis de execução do Programa INALENTEJO-Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013
Com a abertura do presente Aviso, pretende instituir-se a Bolsa de Mérito referida e que se destina a apoiar novas iniciativas de municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e de entidades do sector empresarial local, criadas nos termos da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, no âmbito dos seguintes Regulamentos Específicos:
Nos termos dos Regulamentos Específicos aplicáveis ao presente Aviso, com as alterações aprovadas pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais a 20 de Abril de 2010 e a 14 de Abril de 2011, a apresentação de candidaturas processa-se através de submissão em contínuo – “Balcão Permanente”, devendo cada uma ser submetida ao respectivo Regulamento.
Alterações aos Regulamentos dos Programas Regionais do Continente e criação de Bolsas de Mérito à Execução Municipal
Alterações aos Regulamentos Específicos dos PO Regionais do Continente
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Por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos POR do Continente de 4 de Abril de 2011, e Anexo à Deliberação, foram introduzidas alterações a um conjunto de regulamentos específicos dos PO Regionais do Continente, destinadas a acelerar o investimento de iniciatva municipal. Estas alterações respeitam ao aumento das taxas de co-financiamento para 80% a aplicar aos PO Regionais do Continente para as regiões convergência, à bonificação adicional de 5 pontos percentuais para a despesa apresentada em 2011 e ao aumento para 65% das taxas de co-financiamento a praticar em 2011 nas Parcerias para a Regeneração Urbana nos PO de Lisboa e Algarve.
- Criação das Bolsas de Mérito à Execução Municipal Por Deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos POR do Continente, de 5 de Abril de 2011, foi decidido instituir, no âmbito de cada um dos PO do Norte, Centro e Alentejo, uma Bolsa de Mérito à Execução Municipal, destinada a apoiar a aprovação, pelas respectivas Autoridades de Gestão, de novas operações da iniciativa de municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e de entidades do sector empresarial local.