O que são os cinco documentos finais do pedido de ajuda externa

O que são os cinco documentos finais do pedido de ajuda externa

São cinco os documentos relacionados com o pedido de ajuda externa de Portugal à UE e ao FMI. Veja aqui todos os documentos e saiba o que representa cada um deles.

O pedido de financiamento externo foi feito ao mesmo tempo e de forma independente ao FMI e à UE, que têm formas de funcionamento e exigências operacionais diferentes. Por isso mesmo, há duas cartas de intenção (uma ao FMI e outra à UE) e dois memorandos (um acordo com o FMI e outro com a UE). Existe ainda um memorando técnico para definições. Todos os documentos datam de 17 de Maio. Veja aqui todos os documentos.

1. Carta de intenções ao FMI

Com a data de 17 de Maio e assinada por Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, a carta divulgada hoje concretiza o pedido oficial de ajuda ao FMI. Nela se definem a linhas centrais do pedido de financiamento e de do programa de reformas. Tem como anexo o Memorando de Politicas Económicas e Financeiras (MPEF) e o Memorando de Entendimento Técnico.

Na carta (Como aliás na carta à UE), Portugal explica que necessita de 78 mil milhões de euros, 26 mil milhões dos quais do FMI para conseguir estabilizar a economia e ganhar tempo enquanto implementa “um ambicioso programa de reformas” o qual é resumido em três dimensões: melhorar a gestão e situações orçamentais; implementar reformas que promovam o crescimento e a criação de empregos “(incluindo uma desvalorização fiscal”); e garantir uma desalavancagem ordeira da economia.

É ainda nesta carta que Portugal aceita ser fiscalizado de três em três meses e se compromete “a tomar medidas adicionais que possa ser necessárias para cumprir com os objectivos do programa económico”, mantendo, para o efeito, “um diálogo próximo com o Fundo, incluindo “consultas em antecipação, de quaisquer revisões que sejam necessárias”.

2. Memorando de Politicas Económicas e Financeiras (MPEF)

Este é o documento central de definição de políticas económicas e de metas acordadas com o FMI. É nele, por exemplo, que o Governo estabelece que irá prosseguir com uma “redução substancial” da TSU. É também este o documento que tem inscritas as medidas consideradas críticas pelo FMI (structural benchmarks), assim como as respectivas datas limite para a implementação. Além das metas trimestrais para o défice orçamental até 2012 e as anuais para o stock de dívida pública.

3. Memorando de Entendimento Técnico (MET)

Este é o documento técnico que incluía definição exacta dos conceitos usados no acordo. Por exemplo, o que é o perímetro do Estado considerado para as contas públicas, ou o que são dívidas em atraso. Define ainda quem fica com a obrigação de prestar informação.

4. Carta de Intenções à EU

À semelhança do que fizeram para o FMI, Teixeira dos Santos e Carlos Costa escreveram também uma carta de intenção à União Europeia, dirigida a Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo), György Matolcsy (Presidente do Ecofin), Olli Rehn (Comissário dos Assuntos Monetários e Financeiros) e Jean-Claude Trichet (Presidente doBCE).

A carta define objectivos, metas e obrigações semelhantes às estabelecidas com o FMI (ver ponto 1).

Em anexo, a carta inclui o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica, que é o mais vezes citado apenas como Memorando de Entendimento.

5. Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Politica Económica (MECPE)

Este é o documento central de definição de políticas económicas e de metas acordadas com a União Europeia, sendo compatível com o (MPEF) é mais específico e maior. Aqui é definido o que muitos chamam como Programa de Governo para os próximos três anos, tal o detalhe do compromisso.

Clique aqui para ler o PDF com todos os documentos hoje disponibilizados pelo FMI