sexta-feira, janeiro 21, 2011

"O direito à honra é uma das mais importantes concretizações da tutela da privacidade, do pudor e do direito da personalidade.

A honra é a dignidade pessoal pertencente à pessoa enquanto tal, e reconhecida na comunidade em que se insere e em que coabita e convive com as outras pessoas.

A honra existe numa vertente pessoal, subjectiva e noutra vertente social, objectiva.

Na primeira traduz-se no respeito e consideração que cada pessoa tem por si próprias.Na segunda, traduz-se no respeito e consideração que cada pessoa merece ou de que goza na comunidade a que pertence.A perda ou lesão da honra resulta, ao nível pessoal, subjectivo, na perda do respeito e consideração que a pessoa tem por si própria, e ao nível social, objectivo, pela perda de respeito e consideração que a comunidade tem pela pessoa.Esta ordem ética vigente não é geralmente diferente, na sociedade e em cada uma das pessoas que a integram, mas pode divergir, quer no conteúdo, quer no grau de exigência."

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