SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS! Será incapacidade, hipocrisia ou incompetência?

De acordo com as noticias na imprensa de hoje (3ªfeira, 11 de Maio), ontem na bolsa portuguesa, as empresas cotadas obtiveram ganhos de 10,73%!, isto é qualquer coisa como 5,3 mil milhões de euros! Numa primeira reacção isto só pode mesmo ser uma “brincadeira de mau gosto”, ou caso não o seja, tanto mais que a União Europeia terá decidido investigar a “especulação na bolsa portuguesa e espanhola”, temos aqui, se de facto o Governo quiser ampliar a receita fiscal, uma alternativa ao aumento do IVA e dos cortes nos subsídios de Natal, basta tão só “taxar” estes ganhos em 20% - uma receita fiscal para o Estado, de mais de mil milhões de euros, uma contribuição especial e justa do sector financeiro para os planos de salvação financeira do País, tanto mais que foi, precisamente o sector financeiro o grande beneficiário das “ajudas” do Estado.

Quero desde já, aqui relembrar que o senhor primeiro-ministro José Sócrates, recusou liminarmente o agravamento fiscal na legislatura (que acaba em 2013) pois este colidiria com a retoma da economia e do emprego. "A principal preocupação da política económica do governo é a recuperação económica e o emprego. Nesse sentido, não é compaginável com esses dois objectivos um aumento de impostos", posição correcta e que melhor defende os interesses da população e do País, pois todos sabemos, ou devíamos saber que não é o aumento dos impostos, que corrige o deficit, já passámos por situação idêntica em 1983, que como vimos não foi, nem é solução.

Enquanto o IVA é um imposto cego sobre o consumo, afectando todos por igual, uma taxa sobre o subsídio de Natal pode distribuir o sacrifício de forma proporcional pelos contribuintes, sendo não só duma enorme injustiça, sendo caso para dizer, que nada foi corrigido, pois vamos voltar a pedir sacrifícios a quem menos tem e a quem não podem ser assacadas culpas pela incapacidade da gestão das políticas públicas e de aplicação de medidas de politica saneadoras da economia e das finanças públicas do País. Ora vejamos: A taxa normal deste imposto (IVA) está hoje em20%. Caso suba um ou dois pontos percentuais, obter-se-ia previsivelmente aumentos entre 500 a 700 milhões de euros anuais para as finanças públicas. Se a medida entrar em vigor este ano, só deverá ter efeitos no segundo semestre, pelo que a receita poderá ficar-se pelos 250 a 400 milhões de euros. Ainda não se conhece o plano para o subsídio de natal. Mas, por hipótese, se a proposta for a da duplicação do IRS sobre o subsídio, conseguia-se arrecadar outros 600 milhões. Os 350 milhões em falta podem vir de reduções nas prestações sociais, do congelamento das obras públicas e do último (e novo) escalão do IRS. Mas serão estas as politicas acertadas para a difícil situação do País?

No nosso entendimento, se de facto o Governo quiser, no âmbito da justiça fiscal ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação financeira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações, a que se acresceria outras medidas com efeitos imediatos:

• Congelamento de salários nas empresas do sector empresarial do estado. (como se sabe os aumentos de salários anuais nestas empresas situa-se entre os 4-8% 80 a 100 milhões de euros);
• Redução dos custos operacionais, desnecessários e improdutivos, nas empresas do sector empresarial do estado – transportes públicos - em pelo menos 25% (300 a 400 milhões de euros);
• Redução das assessorias externas, nessas empresas, já que as mesmas tem juristas suficientes para as elaborarem (cerca de 80 a 100 milhões de euros);
• Redução de 10% das transferências para as autarquias locais, cerca de 260 milhões de euros;
• Redução de 10% no orçamento da Assembleia da República e na Presidência do Conselho de Ministros e do Presidente da República; ( 15 milhões de euros
• Congelamento dos aumentos de salários, por via indirecta (mudança de escalão) e corte de todo o trabalho “extraordinário”, desnecessário, dos serviços públicos. (entre 100 a 200 milhões de euros);
• Recolocar a funcionar, com efectividade e eficácia, os serviços de aplicação de coimas do Ministério do Trabalho. ( 80 a 100 milhões de euros)

Nós até somos capazes! Mas será que queremos?