quinta-feira, março 05, 2009
ALMEIRIM - UM PROJECTO MUNICIPAL DE MEDIDAS ECONÓMICAS PARA RELANÇAMENTO DA ECONOMIA LOCAL E CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO
Entendemos que a função de um autarca é o de prestar um serviço de proximidade, de qualidade, com rigor e capaz de dar uma resposta às necessidades básicas das populações. Todos nós sabemos que o Governo decidiu lançar um “pacote de medidas anti-crise” perante a grave crise económica, que atinge não só o nosso País, mas que tende a generalizar-se. Consideramos, sem dúvida, que estamos no meio de uma crise sem procedentes, por isso temos o dever de reflectir de qual é ou pode ser o contributo da autarquia para a minimização da crise instalada, reduzindo os encargos das pequenas e médias empresas e dos nossos cidadãos em geral e recorrendo a meios para dinamizar a economia no Concelho. Com esta proposta, no âmbito das responsabilidades dos autarcas, na apresentação de soluções claras de benefício dos mais desfavorecidos e das empresas com actividade no Concelho, pretendemos alavancar um conjunto de medidas de combate à recessão económica, para a qual esperamos os contributos de todos, no entendimento de que não podemos ignorar os graves problemas decorrentes do clima económico e social actual. Na elaboração, destas medidas, foram consideradas as consequências de um conjunto de medidas tomadas em função da situação económica, de modo a “minorar o impacto da crise”nas empresas e o emprego com incidência na dinamização da economia no Concelho.
1. Considerando o elevado número de construtores civis sediados em Almeirim e os inúmeros operários da construção civil do Concelho que, por motivos de falta de trabalho têm sido obrigados a procurar trabalho no estrangeiro, a fim de impulsionar, a curto prazo, novas obras ou de requalificação no sector, recomenda-se como sugestão que até final de 2009, as taxas, em vigor, constantes da Tabela Anexa ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim sejam reduzidas em 50%;
2. Recomenda-se como sugestão que em 2009, seja concedida a isenção de taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais até aos 35 anos;
3. Recomenda-se como sugestão que em 2009, a isenção de taxas de edificação às empresas e aos construtores individuais, desde que criem um mínimo de cinco postos de trabalho, com residência fiscal no Concelho;
4. Recomenda-se como sugestão que com o objectivo de injectar, rapidamente, verbas na economia local, sejam liquidadas as dívidas aos fornecedores em 31 de Dezembro de 2008, com o pagamento imediato de todas até cinco mil euros e o escalonamento do pagamento das restantes até final do 1º semestre de 2009;
5. Recomenda-se que como sugestão que todos os contratos por Ajuste Directo, passem a ser firmados apenas e só com empresas ou entidades que tenham a sua residência fiscal no Concelho de Almeirim.
6. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, seja suspenso o pagamento das taxas relativas a licenças municipais de toda a publicidade, da ocupação de espaços aéreo e da via pública, dos estabelecimentos comerciais, como estimulo e revitalização do pequeno comércio;
7. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, não haja actualizações de preços na água, saneamento e lixos e que os proprietários de estabelecimentos de comércio com um volume de negócios inferior a 150.000,00 € sejam equiparados aos consumidores domésticos.
Todas estas medidas, são exequíveis, não implicam aumentos de despesa, antes pelo contrário resultam da necessidade de fazer opções sobre o que, de facto serve o interesse publico Municipal, prescindindo de fazer “gastos supérfluos” em áreas de cujo interesse não se pode considerar prioritário.
Almeirim, 20 de Fevereiro de 2009
1. Considerando o elevado número de construtores civis sediados em Almeirim e os inúmeros operários da construção civil do Concelho que, por motivos de falta de trabalho têm sido obrigados a procurar trabalho no estrangeiro, a fim de impulsionar, a curto prazo, novas obras ou de requalificação no sector, recomenda-se como sugestão que até final de 2009, as taxas, em vigor, constantes da Tabela Anexa ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim sejam reduzidas em 50%;
2. Recomenda-se como sugestão que em 2009, seja concedida a isenção de taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais até aos 35 anos;
3. Recomenda-se como sugestão que em 2009, a isenção de taxas de edificação às empresas e aos construtores individuais, desde que criem um mínimo de cinco postos de trabalho, com residência fiscal no Concelho;
4. Recomenda-se como sugestão que com o objectivo de injectar, rapidamente, verbas na economia local, sejam liquidadas as dívidas aos fornecedores em 31 de Dezembro de 2008, com o pagamento imediato de todas até cinco mil euros e o escalonamento do pagamento das restantes até final do 1º semestre de 2009;
5. Recomenda-se que como sugestão que todos os contratos por Ajuste Directo, passem a ser firmados apenas e só com empresas ou entidades que tenham a sua residência fiscal no Concelho de Almeirim.
6. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, seja suspenso o pagamento das taxas relativas a licenças municipais de toda a publicidade, da ocupação de espaços aéreo e da via pública, dos estabelecimentos comerciais, como estimulo e revitalização do pequeno comércio;
7. Recomenda-se que, como sugestão que em 2009, não haja actualizações de preços na água, saneamento e lixos e que os proprietários de estabelecimentos de comércio com um volume de negócios inferior a 150.000,00 € sejam equiparados aos consumidores domésticos.
Todas estas medidas, são exequíveis, não implicam aumentos de despesa, antes pelo contrário resultam da necessidade de fazer opções sobre o que, de facto serve o interesse publico Municipal, prescindindo de fazer “gastos supérfluos” em áreas de cujo interesse não se pode considerar prioritário.
Almeirim, 20 de Fevereiro de 2009