ALMEIRIM - uma politica responsável, com principios éticos e morais

Acredito que mais cedo ou mais tarde, serão as ideias, e não os interesses instalados, que serão vencedores.

Na última reunião do executivo municipal de Almeirim realizada em 29 de Julho, não aberta a público, foram aprovadas algumas decisões, em que, e de acordo com a perspectiva de avaliação do vereador Francisco Maurício, as mesmas careciam de legalidade e assim com a legitimidade que lhe advêm do voto da população de Almeirim e de acordo com o previsto na Lei, votou contra e fez voto de vencido. Tudo isto a propósito do constante do ponto nº 6 “Apreciação e votação da proposta de aluguer de instalações no "Lezíria Retail Park" para instalação do CDOS”, em que foi proposto e aprovado, “por um período de 18 meses, o pagamento de 6 euros, por metro quadrado, por uma área de 453 metros quadrados”.

Não foi surpresa ver uma noticia, no jornal o Mirante, que mais não constitui um tipo de “ameaça velada característica de “tempos idos”, como no nosso País o livre exercício de direitos constitucionais não fosse permitido, constituindo uma enorme falsidade, de omissões propositadas e repugnantes e imbuídas de intenções políticas marginais à actuação de legalidade, a que deve ser obrigado quem exerce cargos público, e que só um conturbado momento político, conjugado com alguma má-fé e o interesse pessoal e político de algumas pessoas, o podem explicar.

Por isso vejamos:

1. Tratou-se de uma proposta de contrato de arrendamento que “esconde” um contrato de ajuste directo que não é justificado por razões de urgência ou circunstâncias excepcionais, não se enquadrando no previsto no Decreto-Lei n.º 34/2009de 6 de Fevereiro, e assim sendo aconselharia a que fosse cumprido o previsto no Código de Contratação Pública, nomeadamente e no caso de se enquadrar no contrato por ajuste directo – se de facto o mesmo não ultrapassar os 75 mil euros – o “convite, pelo menos, três entidades distintas para apresentação de propostas” e não tendo sido facultada nenhuma documentação sobre esta conformidade legal, nem foi fundamentado as razões de urgência ou circunstâncias excepcionais, este muito bem e agiu legalmente o senhor vereador Francisco Maurício;
2. Mas se comparamos o que é noticiado, sobre a forma de pretensa noticia, verificamos também que é completamente falso que a “autarquia vai pagar uma renda de 2500 euros mensais pelo espaço com 450 metros quadrados”, pois o que consta na ordem de trabalhos são precisamente 453 metros quadrados a 6 euros o metro quadrado o que dá na realidade 2 718 euros, por mês e pelo “contrato” de 18 meses, precisamente o valor de 48 924 euros. QUAL A RAZÃO QUE LEVOU QUE ESTE VALOR FOSSE OMITIDO DA NOTICIA?
3. Mas a questão, e talvez mais importante é que presidindo o referido senhor vereador aos nossos BOMBEIROS, (relembramos que o mesmo foi retirado a Almeirim em 2003) e se de facto este serviço vai ser mesmo transferido para Almeirim, e tratando-se de instalações provisórias, qual a razão porque o mesmo não é colocado nas instalações existentes nos nossos Bombeiros Voluntários, e assim permitir o recebimento desta verba de cerca de 50 mil euros, como ressarcimento dos prejuízos graves que então lhe foram ocasionados? Isto sim seria defender os interesses de Almeirim e dos nossos Bombeiros Voluntários e não o interesse de particulares, tanto mais que os próprios proprietários reconheceram que “há muita dificuldade em captar inquilinos”.
4. Não deixa de ser lamentável que, se tente fazer querer que se trata de “uma grande decisão”, quando nem sequer ainda existe qualquer decisão para a transferência dos serviços de Tomar, sendo que a divida à Câmara de Tomar ultrapassa os 800 mil euros e, se vier a verificar-se tal transferência se afirme que a mesma, irá iniciar até finais de Setembro!!!, sendo que as eleições serão a 11 de Outubro, esperamos que o próximo executivo municipal proceda à anulação desta decisão que, apenas e só irá beneficiar os interesses particulares em detrimento do interesse público que os nossos Bombeiros prosseguem e sejam responsabilizados, com todas as consequências legais os “autores deste negócio”.

Não podemos calar-nos e sermos coniventes com estas situações, mas não contem que os brandos costumes durem sempre, face ao acumular de situações com que nos deparamos diariamente, de quebra de valores, que têm a ver com a moralização da vida pública e com a forma ética que ela deve ter para que o cidadão, e não esta irresponsabilidade e impunidade generalizada, alimentando a população “com propaganda de promessas que sabem que não podem ou NÃO VÃO CUMPRIR. O dia 11 de Outubro será uma boa altura para acabarmos com os pequeninos poderes que esmagam o cidadão e põem em causa os direitos de cidadania.