Transparência na Administração Pública ou agora podemos exercer cidadania.

Conhecer e escrutinar as compras por ajuste directo de toda e qualquer entidade pública passou a estar, desde terça-feira, ao alcance de todos os cidadãos. Este passo de gigante na transparência da administração pública não resulta directamente de uma medida do Estado, mas da iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL).

Se se quiser saber, por exemplo, que compras é que uma junta de freguesia fez, a quem e por quanto, não há qualquer problema. Basta aceder ao site http://transparencia-pt.org/, escrever o nome da autarquia no campo “pesquisa” e clicar. No monitor do computador surgem então todas as aquisições de bens e serviços efectuadas por ajuste directo por aquele entidade, desde Agosto de 2007, com indicação da data, do nome do fornecedor, do objecto da aquisição e do preço.

Clicando sobre o preço ou o objecto abre-se imediatamente a janela do portal oficial dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/), criado no Verão no âmbito do ministério das Obras Públicas e onde constam os dados mais detalhados daquele negócio. Se se clicar em cima do nome da entidade adjudicada (empresa fornecedora) surge a informação disponível sobre a mesma no site publicacões on line do Ministério da Justiça (http://publicacoes.mj.pt). Neste site, que desde 1 de Janeiro de 2006 publica todos os registos a que as sociedades comerciais estão obrigadas, e que até então saíam na terceira série do Diário da República, extinta no quadro do programa Simplex, encontram-se, entre outros, todos os elementos relativos à identidade dos sócios e dos gerentes, e às partes de capital de cada sócio, registados depois daquela data.

As possibilidades de pesquisa oferecidas pelo site “Transparência na AP” incluem, para lá do nome da entidade adjudicante, o tipo de fornecimento contratado. Torna-se assim possível procurar todas as compras de vinho, papel higiénico ou quaisquer outros bens efectuadas pelas cerca de 12 mil entidades públicas sujeitas a registo obrigatório das suas aquisições por ajuste directo, da mesma forma que se localizam as contratações de empreitadas, consultorias, ou quaisquer outros serviços. A pesquisa pelo nome dos fornecedores também está disponível.