As críticas ao projeto do governo do Estado foram feitas esta quinta-feira (2/12/04), na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, destinada a debater a instalação do chamado "cadeião" e os impactos para a população local.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, que requereu a audiência, condenou o projeto da Secretaria de Estado de Defesa Social, que prevê, segundo ele, a construção de oito novas unidades prisionais em Ribeirão das Neves, e não apenas do "cadeião".
O parlamentar disse que a comissão não é contra a construção de prisões, e sim de cadeiões, pois "o modelo de grandes cadeias está falido". Além disso, segundo Durval, esse modelo contraria a Lei Estadual 12.936, de 1998, que estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado, prevendo a construção de unidades para, no máximo, 170 presos. O projeto iria também contra a Lei de Execuções Penais, a qual prevê que o condenado deve ficar preso em unidade prisional no município onde mora.
"Cidade-cadeia" - O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Aurélio de Paula Terrinha, disse que Ribeirão das Neves, só com as cinco unidades prisionais que tem hoje, já paga um alto preço por ser considerada uma "cidade-cadeia". Estão instalados no município atualmente, duas penitenciárias, um presídio, uma cadeia pública e um hospital penitenciário, recebendo um total de 2.800 presos. De acordo com Terrinha, o projeto do governo prevê a construção, até 2005, de mais cinco penitenciárias e três presídios, para abrigar outros 2.800 presos. Ainda segundo ele, o terreno para a construção, de 4.400 metros quadrados, conta com um manancial de água que desemboca no Ribeirão da Mata. Essa nascente, segundo Terrinha, vai ser esgotada para a realização da obra. Durval acrescentou que os 5.600 presos que Neves passará a ter corresponderão a cerca de 30% da população carcerária do Estado.
Entidades marcam ato público em Neves contra cadeião
O coordenador do Núcleo de Atendimento Jurídico da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, lembrou que o movimento contra a construção do "cadeião" em Ribeirão das Neves começou há mais de um ano. Em dezembro de 2003, rememorou ele, as lideranças e a população da cidade fizeram um protesto em frente ao Palácio da Liberdade contra a obra. Agora, novas manifestações estão previstas, para as quais Fábio Alves conclamou os presentes a participarem de ato público no próximo dia 6: às 9 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, onde acontece reunião sobre o assunto; e às 16 horas, em frente ao fórum do município, quando será entregue ao promotor de Justiça da comarca uma representação contra a construção da nova cadeia. "Vamos entrar também com uma ação popular na Justiça para impedir que essa iniquidade, essa ilegalidade se perpetue em Ribeirão das Neves", anunciou ele.
Requerimentos - Como providências em relação ao caso, a Comissão de Direitos Humanos aprovou três requerimentos de autoria conjunta dos deputados presentes.
"Cidade-cadeia" - O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Aurélio de Paula Terrinha, disse que Ribeirão das Neves, só com as cinco unidades prisionais que tem hoje, já paga um alto preço por ser considerada uma "cidade-cadeia". Estão instalados no município atualmente, duas penitenciárias, um presídio, uma cadeia pública e um hospital penitenciário, recebendo um total de 2.800 presos. De acordo com Terrinha, o projeto do governo prevê a construção, até 2005, de mais cinco penitenciárias e três presídios, para abrigar outros 2.800 presos. Ainda segundo ele, o terreno para a construção, de 4.400 metros quadrados, conta com um manancial de água que desemboca no Ribeirão da Mata. Essa nascente, segundo Terrinha, vai ser esgotada para a realização da obra. Durval acrescentou que os 5.600 presos que Neves passará a ter corresponderão a cerca de 30% da população carcerária do Estado.
Entidades marcam ato público em Neves contra cadeião
O coordenador do Núcleo de Atendimento Jurídico da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, lembrou que o movimento contra a construção do "cadeião" em Ribeirão das Neves começou há mais de um ano. Em dezembro de 2003, rememorou ele, as lideranças e a população da cidade fizeram um protesto em frente ao Palácio da Liberdade contra a obra. Agora, novas manifestações estão previstas, para as quais Fábio Alves conclamou os presentes a participarem de ato público no próximo dia 6: às 9 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, onde acontece reunião sobre o assunto; e às 16 horas, em frente ao fórum do município, quando será entregue ao promotor de Justiça da comarca uma representação contra a construção da nova cadeia. "Vamos entrar também com uma ação popular na Justiça para impedir que essa iniquidade, essa ilegalidade se perpetue em Ribeirão das Neves", anunciou ele.
Requerimentos - Como providências em relação ao caso, a Comissão de Direitos Humanos aprovou três requerimentos de autoria conjunta dos deputados presentes.
Será encaminhado ofício ao procurador geral de Justiça do Estado, solicitando providências para embargar o início da obra de construção da cadeia para 800 detentos em Neves. Outro requerimento solicita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) cópia do Estudo de Impacto Ambiental (Eia/Rima) que teria sido elaborado para essa obra. Caso esse relatório não tenha sido feito, a comissão pede que sejam tomadas providências para embargar a construção.
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