Regulamento Espaços Verdes?

Todo o município deve ter um regulamento de serviços camarários que contemple a regulamentação dos espaços verdes. Alguma coisa parecida com isto: Ao Sector de Espaços Verdes compete, entre outras as seguintes funções: Assegurar a manutenção e conservação dos jardins e espaços verdes públicos; Promover a arborização, o arranjo e as utilizações das áreas de cedência e espaços envolventes das urbanizações; Promover a execução de projectos de construção de zonas verdes, parques e jardins em praças e logradouros públicos; Colaborar na especificação das espécies a serem aplicadas na execução da arborização das praças, jardins e demais logradouros públicos; Providenciar a organização e manutenção actualizada do cadastro de arborização das áreas urbanas; Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração; Promover os serviços de podagem das árvores e da relva existentes nos parques, jardins e praças públicas; Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento adstrito ao Sector; Executar as tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas